Ata da segunda Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis-Sp. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de novembro do ano dois mil e dezenove, nesta cidade de Dolcinópolis do Estado de São Paulo, na sede do Paço Municipal “Dovilio de Biazi”, onde funciona o Poder Legislativo, Plenário “Claudomiro Pereira Paschôa”, sito à Avenida Elydio Massarenti nº 1320, realizou-se a segunda Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, do ano dois mil e dezenove, da décima quarta legislatura, sob a Presidência do Vereador João Carlos Gouvêa e Secretariada pelo Vereador Wellington Carlos dos Santos, com a presença dos seguintes e demais Senhores Vereadores:- Adriano Felles Vieira, Celma Maria Posclan Neves, Claudir Brussolo, Diego Aparecido Pereira Miguel, Edilso Gonçalves de Seixas, Rozangela Galanti Nilsen e Zilda Bindella dos Santos. Havendo número legal para deliberações, às 20:00 horas o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida do Senhor Secretário para que procedesse a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida foi submetida à consideração do Plenário, em primeira e única discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Após a leitura e aprovação da ata da Sessão anterior o Senhor Presidente comunicou os Senhores Vereadores que nos termos do artigo 106 do Regimento Interno da Casa a Sessão Extraordinária terá o seu tempo todo destinado a Ordem do Dia. Portanto, passando para a “ORDEM DO DIA”. Iniciando os trabalhos da presente Ordem do Dia o Senhor Presidente levou ao conhecimento do Plenário os Projetos de Lei a serem deliberados na presente Sessão, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, objetos da convocação Extraordinária, os quais serão submetidos em discussão e votação no Plenário. Na sequencia dos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação os Requerimentos de Urgência Especial, sendo aprovados por unanimidade. Aprovados os Requerimentos de Urgência Especial, o Senhor Presidente comunicou o Plenário que os Projetos de Lei de nºs:- 027/2019 e 028/2019, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, objetos da convocação Extraordinária, serão levados à consideração do Plenário na presente Sessão, suspendendo assim os trabalhos da presente Ordem do Dia para que as Comissões Permanentes possam em conjunto analisar os Projetos e emitir os respectivos Pareceres. Iniciando a discussão e votação das matérias da Ordem do Dia, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário o Projeto de Lei nº- 027/2019, de 21 de novembro de 2019, o qual dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para realizar despesas no valor de até R$- 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), visando a cobertura de gastos com a realização das festividades em comemoração ao fim de ano, tendo recebido Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, sendo o respectivo Projeto de Lei, submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetido em discussão no Plenário e não havendo manifestação dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei nº- 027/2019, em votação no Plenário, sendo o mesmo “aprovado por unanimidade”.Prosseguindo os trabalhos da Ordem do Dia o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário o Projeto de Lei nº- 028/2019, de 21 de novembro de 2019, o qual dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$- 8.000,00 (oito mil reais), destinado a Reforma da Escola Municipal Antônio Manente, tendo recebido Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, sendo o respectivo Projeto de Lei, submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetido em discussão no Plenário e não havendo manifestação dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei nº- 028/2019, em votação, sendo o mesmo “aprovado por unanimidade”. Não havendo mais matérias a serem discutidas e votadas na presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, do que para constar eu ________________Wellington Carlos dos Santos, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada vai devidamente assinada.
“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em 25 de novembro de 2019.
João Carlos Gouvêa Wellington Carlos dos Santos
Presidente Primeiro Secretário