Ata da 1ª Sessão Ordinária – 2019

Ata da primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis-Sp.

 Ata da primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis.
Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezenove, nesta cidade de Dolcinópolis do Estado de São Paulo, na sede do Paço Municipal “Dovílio de Biazi”, onde funciona o Poder Legislativo, Plenário “Claudomiro Pereira Paschoa”, sito à Avenida Elydio Massarenti no-1320 realizou-se a primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, da décima quarta Legislatura, sob a Presidência do Vereador João Carlos Gouvêa e Secretariada pelo Vereador, Wellington Carlos dos Santos com a presença dos seguintes e demais Senhores Vereadores: Adriano Felles Vieira, Celma Maria Posclan Neves, Claudir Brussolo, Diego Aparecido Pereira Miguel, Edilso Gonçalves de Seixas, Rozangela Galanti Nilsen e Zilda Bindella dos Santos. Havendo número legal para deliberações, às vinte horas (horário regimental), o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida do Senhor Secretário para que procedesse a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida foi submetida à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Passando para o “EXPEDIENTE”. Matérias de autoria do Poder Executivo Municipal:- Projeto de Lei Complementar no- 003 – de 18 de dezembro de 2018, o qual dispõe sobre escala de vencimentos e o Plano de Carreira dos
Servidores públicos de Dolcinópolis e Projeto de Lei no- 001 – de 15 de fevereiro de 2019, o qual dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), destinado a aquisição de uma Ambulância. Proposituras do Poder Legislativo:- Indicações de nos:- 001 – 002 – 003 – de 20 de fevereiro de 2019, de autoria dos Vereadores Diego Aparecido Pereira Miguel e Rozangela Galanti Nilsen, as quais solicitam do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de fornecer o Café da Manhã aos Trabalhadores em geral no Abrigo dos Trabalhadores, bem como colocar grade de proteção na canaleta de escoamento de águas pluviais no Velório Municipal. Requerimento de Urgência Especial proposto pelos Senhores Vereadores, solicitando Urgência Especial para que o Projeto de Lei no- 001/2019, constante da leitura do Expediente seja deliberado em Plenário na presente Sessão. Não havendo mais matérias a serem lidas no presente Expediente, o Senhor Presidente, declara-o encerrado. Passando para “ORDEM DO DIA”. Iniciando os trabalhos da Ordem do dia, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário o Projeto de Lei Complementar no-003/2018, de 18 de dezembro de 2018, o qual dispõe sobre escala de vencimentos e o Plano de Carreira dos servidores públicos de Dolcinópolis, tendo recebido Pareceres favoráveis das Comissões de
Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, sendo o respectivo Projeto
de Lei Complementar, submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação nominal. Submetido em discussão usou da palavra a Vereadora Rozangela Galanti Nilsen que procurou esclarecer sobre o Projeto que visa regulamentar a tabela de salários, onde após diversos estudos entre Vereadores, Prefeito, Sindicato e Funcionários houve então uma melhoria em forma de reestruturação onde o Prefeito procurou melhorar o salário dos funcionários. A Vereadora Rozangela garantiu que o Projeto ira fazer o melhor para os funcionários, sabendo que a tabela atual o menor salário e de R$ 1.029,50 e a tabela nova o valor de R$ 1.260,00, deixou claro que o Prefeito se comprometeu que se houver algum prejuízo de salário para algum funcionário ele imediatamente vai procurar corrigir, sempre de acordo com a lei e muito bem estudado para que ninguém seja
prejudicado. Disse que o Projeto é uma reestruturação e que o Prefeito
vai enviar a reposição salarial para os funcionários. Prosseguindo usou
da palavra o Vereador Wellington Carlos dos Santos, disse que a prorrogação da votação do Projeto foi na intenção de estudar melhor e
conseguir melhorias para os funcionários e conseguimos melhorar em
partes de acordo com as alterações do sindicato, visto que não conseguimos alteração em todos os artigos, mas conseguimos melhorar bons pontos. Uma sugestão que conseguimos foi de assegurar a revisão salarial aos servidores para todo ano no dia 01 de fevereiro o que antes era no mês de maio e tiramos do Projeto que a revisão só seria possível em condições normais da economia financeira. Sobre funcionário receber salário maior que o subsídio do Prefeito que serão glosados os valores acima do teto, conseguimos colocar uma exceção para recebimento de férias e décimo terceiro salário. No artigo 8o, outra situação que conseguimos mudar de acordo com a sugestão do sindicato, sendo que o prefeito decidiu colocar da seguinte forma: perde o direito a progressão o servidor punido com suspensão que esteja afastado por processo administrativo disciplinar, salvo se for absolvido, nesse caso não perdera nada em caso de afastado. No artigo 9o, aumento de classes para o servidor que apresentar formação de nível superior e cursos presencial de especialização correlatos aos serviços
prestados na Prefeitura Municipal, que sejam cursos reconhecidos pelo
MEC, desde que tal escolaridade não seja pré-requisito de atuação. Foi
alterados os artigos que eram idênticos. No artigo 14, os inativos, pensionistas, estatutários o Projeto da garantia que esses servidores não irão receber salários menores. Justificou que houve mudança no Projeto sobre o efeito cascata que não é permitido e apontamento do Tribunal de Contas, onde atualmente 5% de direito a cada três anos é calculado no salário anterior do servidor e agora será calculado sobre o valor inicial. Disse que buscou em diversas cidades da região que não tem mais o efeito cascada por conta de apontamento do Tribunal. Também o salário do servidor será reenquadrado no salário igual ou ligeiramente superior ao atual, o Prefeito se comprometeu olhando em nossos olhos que jamais ira prejudicar os funcionários e que se caso o Projeto aprovado e houver alguma perda de salário aos servidores ele disse que propôs a regularizar a situação dos servidores e não tem intenção de prejudicar os funcionários. O Vereador disse que esclareceu os pontos principais para os funcionários e que a maioria foi de acordo com a opinião do Projeto. Não havendo mais manifestação dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei Complementar no- 003/2018, em votação nominal:- Os Vereadores Adriano Felles Vieira; Celma Maria Posclan Neves; Claudir Brussolo; Diego Aparecido Pereira Miguel; Edilso Gonçalves de Seixas; Rozangela Galanti Nilsen; Wellington Carlos dos Santos e Zilda Bindella dos
Santos, votaram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar no-003/2018, sendo o mesmo “aprovado por unanimidade”.
Prosseguindo os trabalhos da presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação o Requerimento de Urgência Especial, sendo aprovado por unanimidade. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Senhor Presidente comunicou o Plenário que o Projeto de Lei no- 001/2019, constante da leitura do Expediente será levado à consideração do Plenário na presente Sessão, após constatar que as Comissões Permanentes em conjunto analisaram o Projeto de Lei e emitiram os respectivos Pareceres. Ato contínuo o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário o Projeto de Lei no- 001/2019, de 15 de fevereiro de 2019, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 97.000,00, destinado a aquisição de uma Ambulância, tendo o Projeto de Lei, recebido Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, sendo, submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação,
sendo o mesmo “aprovado por unanimidade”. Não havendo mais matérias a serem discutidas e votadas na presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou a mesma encerrada. Passando para “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”. Não havendo oradores para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, do que para constar eu_________________, Wellington Carlos dos Santos, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada vai devidamente assinada.

 

“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em 20 de fevereiro de 2019.

João Carlos Gouvêa                                                Wellington Carlos dos Santos Presidente                                                                 Primeiro Secretário