Ata da décima sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis. Aos 06 (seis) dias do mês de novembro do ano dois mil e dezenove, nesta cidade de Dolcinópolis do Estado de São Paulo, na sede do Paço Municipal “Dovílio de Biazi”, onde funciona o Poder Legislativo, Plenário “Claudomiro Pereira Paschoa”, sito à Avenida Elydio Massarenti nº- 1320 realizaram-se a décima sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, da décima quarta legislatura, sob a Presidência do Vereador João Carlos Gouvêa e Secretariada pelo Vereador Wellington Carlos dos Santos, com a presença dos seguintes e demais Senhores Vereadores: Adriano Felles Vieira, Celma Maria Posclan Neves, Claudir Brussolo, Diego Aparecido Pereira Miguel, Edilso Gonçalves de Seixas, Rozangela Galanti Nilsen e Zilda Bindella dos Santos. Havendo número legal para deliberações, às vinte horas (horário regimental), o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida do Senhor Secretário para que procedesse a leitura da ata da Sessão anterior, que após lida foi submetida à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Passando para o “EXPEDIENTE”. Matérias de autoria do Poder Executivo Municipal:- Projeto de Lei nº- 022 – de 30 de agosto de 2019, o qual Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dolcinópolis, Estado de São Paulo, para o exercício de 2020; Projeto de Lei nº- 025 – de 22 de outubro de 2019, o qual dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$- 254.655,19 (duzentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos), destinado a construção e ou reforma de Parques e Jardins e Projeto de Lei nº- 026 – de 29 de outubro de 2019, o qual dispõe sobre adequação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Dolcinópolis. Proposituras de autoria do Poder Legislativo:- Indicações nºs:- 019 e 020, de autoria dos Vereadores Celma Maria Posclan Neves e Wellington Carlos dos Santos, solicitando do Senhor Prefeito Municipal, reivindicação no sentido de providenciar a poda das árvores em toda a cidade e disponibilizar um veículo para a equipe da saúde ESF (Estratégia Saúde da Família) para transportar os profissionais da área de saúde, como médicos e equipe de enfermagem, para atender os pacientes em caso de emergência em suas residências. Requerimentos de Urgência Especial, proposto pelos Senhores Vereadores, solicitando Urgência Especial para que os Projetos de Lei de nºs:- 025/2019 e 026/2019, constantes da leitura do Expediente sejam deliberados em Plenário na presente Sessão. Não havendo mais matérias a serem lidas no presente Expediente, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Vereadores inscritos para o uso da palavra no Expediente em tema livre, nos termos do Regimento Interno. Inicialmente usou da palavra o Vereador Diego Aparecido Pereira Miguel, que solicitou da Vereadora Rozangela Galanti Nilsen sobre as Indicações encaminhadas ao Prefeito, se é o Prefeito Américo que responde as Indicações, se o mesmo tem de fato noção das Indicações, uma vez que a assinatura é dele, mas se realmente é o Prefeito que responde as Indicações. A Vereadora Rozangela esclareceu que leva as Indicações ao gabinete do Prefeito para que sejam analisadas e quanto a quem responde as Indicações não soube esclarecer. Prosseguindo usou da palavra o Vereador Wellington Carlos dos Santos, esclareceu sobre a sua Indicação em relação à poda das árvores, pois estão muito grandes invadindo até as redes de energia, podendo até dar um curto circuito e prejudicar os munícipes queimando até seus aparelhos domésticos e que muitas pessoas procuraram por ele e pediram a poda das árvores por não ter condições de pagar. O mesmo esclareceu também que em conversa com o Prefeito Municipal o mesmo disse que ira podar as árvores do jardim para que possam colocar os enfeites, sendo que o Vereador solicitou ao Prefeito que seja feita a poda das árvores em geral na cidade. Não havendo mais Vereadores inscritos para falar em Expediente, o Senhor Presidente, declara-o encerrado. Passando para “ORDEM DO DIA”. Iniciando os trabalhos da presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário o Projeto de Lei de nº:- 022/2019, o qual Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dolcinópolis para o exercício de 2020, constante da leitura do Expediente, tendo o Projeto de Lei, recebido Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sendo o respectivo Projeto de Lei, submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetido o Projeto de Lei em discussão no Plenário e não havendo manifestação o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei de nº:- 022/2019, em votação no Plenário, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Prosseguindo os trabalhos da presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação os Requerimentos de Urgência Especial, sendo “aprovados por unanimidade”. Aprovados os Requerimentos o Senhor Presidente comunicou o Plenário que os Projetos de Lei de nºs:- 025/2019 e 026/2019, constantes da leitura do Expediente serão levados à consideração do Plenário na presente Sessão, suspendendo assim os trabalhos da presente Ordem do Dia para que as Comissões Permanentes possam em conjunto analisar os Projetos de Lei e emitir os respectivos Pareceres. Reiniciados os trabalhos da Ordem do Dia o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário o Projeto de Lei nº:- 025/2019, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no valor de R$- 254.655,19 (duzentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos) destinado a reforma da Praça Regina Massola Dolci, constante da leitura do Expediente, tendo o Projeto de Lei, recebido Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, sendo o respectivo Projeto, submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetido em discussão no Plenário e não havendo manifestação, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei nº- 025/2019, em votação no Plenário, sendo o mesmo “aprovado por unanimidade”. Prosseguindo os trabalhos da Ordem do Dia o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário o Projeto de Lei nº:- 026/2019, que dispõe sobre a adequação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Dolcinópolis, constante da leitura do Expediente, tendo o Projeto de Lei, recebido Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, sendo o respectivo Projeto, submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetido em discussão no Plenário usou da palavra a Vereadora Zilda Bindella dos Santos que justificou ser contra o Projeto de Lei, visto que o novo Conselho de Desenvolvimento Rural em reunião estabeleceu os valores a serem cobrados no aluguel dos implementos agrícolas que esta acima do normal, pois irá cobrar R$- 80,00 (oitenta reais) o dia, uma vez que atualmente é cobrado R$- 15,00 (quinze reais) o dia, como também o preço do aluguel do trator esta um absurdo, a Vereadora disse concordar que o Conselho Rural continue sendo administrado pela Prefeitura, para que assim os agricultores tenham condições de continuar trabalhando com a agricultura, pois da forma que querem cobrar os pequenos produtores não tem condições em pagar. Prosseguindo usou da palavra o Vereador Adriano Felles Vieira que disse ser contra o Projeto e que o correto era ter feito uma reunião para tratar de valores, no entender do mesmo passar o valor do aluguel do implemento a R$- 80,00 (oitenta reais) o dia, o mesmo será contra o Projeto. Prosseguindo usou da palavra na qualidade de Vereador o Presidente da Casa João Carlos Gouvêa que disse ser contrário a cobrança desse valor por entender que é um absurdo. Ato contínuo a Sessão acabou formando um debate entre os Senhores Vereadores, manifestando opiniões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei nº- 026/2019, em votação no Plenário, sendo o mesmo “Rejeitado por unanimidade”. Não havendo mais matérias a serem discutidas e votadas na presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou a mesma encerrada. Passando para “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”. Não havendo oradores para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, do que para constar eu _________________, Wellington Carlos dos Santos, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada vai devidamente assinada.
“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em 06 de novembro de 2019.
João Carlos Gouvêa Wellington Carlos dos Santos
Presidente Primeiro Secretário