Ata da 13ª Sessão Ordinária – 20/09/2023
Ata da décima terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis. Aos 20 (vinte) dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e três, nesta cidade de Dolcinópolis do Estado de São Paulo, na sede do Paço Municipal “Dovílio de Biazi”, onde funciona o Poder Legislativo, Plenário “Claudomiro Pereira Paschoa”, sito à Avenida Elydio Massarenti nº- 1320 realizaram-se a décima terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, da décima quinta legislatura, sob a Presidência do Vereador Weverson Pereira Brussolo e Secretariada pela Vereadora Rozangela Galanti Nilsen, com a presença dos seguintes e demais Senhores Vereadores: Adauto Gonçalves Pereira, Brenner Henrique Pavão Feltrin, Celma Maria Posclan Neves, Danilo Rogério Cortez, Géssica Grazieli Brunca Batista, Neucenir Rossi e Pedro Sanches Stefanin. Havendo número legal para deliberações, às vinte horas (horário regimental), o senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida da Senhora Secretária para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi dispensada a sua leitura por solicitação do Vereador Brenner Henrique Pavão Feltrin, tendo o consentimento dos demais Vereadores, a qual foi submetida à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Passando para o “EXPEDIENTE”. Matérias de autoria do Poder Executivo Municipal:- Projeto de Lei nº- 011 – de 13 de setembro de 2023, o qual dispõe sobre abertura de Avenida Marginal e integração de malha viária do Município, com o nome Avenida Marginal Tibúrcio Martinez, sendo o respectivo Projeto de Lei encaminhado pela Presidência à Comissão de Justiça e Redação para analisar e exarar Parecer. Projeto de Lei nº- 012 – de 13 de setembro de 2023, o qual dispõe sobre a denominação da Creche Escola Maria Elenice Rugno Ribeiro “Nicinha”, situada no Loteamento Residencial Jardim Paraíso e Projeto de Lei nº- 013 – de 13 de setembro de 2023, o qual dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$- 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais), destinado a reforma e manutenção do Centro Comunitário, bem como, aquisição de equipamentos para saúde. Proposituras do Poder Legislativo: Requerimento de Urgência Especial, proposto pelo Vereador Pedro Sanches Stefanin, solicitando Urgência Especial para que os Projetos de Lei de nºs: 012/2023 e 013/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, constantes da leitura do Expediente sejam deliberados em Plenário na presente Sessão. Indicações de nºs: 011 e 012 – de autoria da Vereadora Celma Maria Posclan Neves, solicitando do Poder Executivo Municipal, providências no sentido de fazer a troca de Poste de condutor de energia elétrica, bem como, solicitando um Servidor Público para o Velório Municipal. Não havendo mais matérias a serem lidas no presente Expediente, o Senhor Presidente declara-o encerrado. Passando para “ORDEM DO DIA”. Iniciando os trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário o Requerimento de Urgência Especial de autoria do Vereador Pedro Sanches Stefanin, solicitando a dispensa das exigências regimentais para que os Projetos de Lei de nºs: 012/2023 e 013/2023, sejam discutidos e votados na presente Ordem do Dia, o qual foi submetido em primeira e única discussão e votação, sendo “aprovado por unanimidade”. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Senhor Presidente comunicou o Plenário que os Projetos de Lei acima mencionados, constantes da leitura do Expediente serão levados à consideração do Plenário na presente Sessão, comunicando que de comum acordo as Comissões emitiram os respectivos Pareceres aos Projetos em pauta, e que está Câmara não promove a leitura dos Pareceres, os quais se encontram à disposição anexo aos Projetos. Prosseguindo, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário o Projeto de Lei nº:- 012/2023, o qual dispõe sobre a denominação de Creche Escola situada no loteamento residencial Jardim Paraíso, o qual recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, sendo o respectivo Projeto, submetido à consideração do Plenário em primeira discussão e votação. Submetido em discussão no Plenário e não havendo manifestação, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei nº- 012/2023, em votação no Plenário, sendo o mesmo “aprovado por unanimidade”. Prosseguindo, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário o Projeto de Lei nº:- 013/2023, o qual dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais), destinado a reforma e manutenção do Centro Comunitário e aquisição de equipamentos para saúde, o qual recebeu Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação; Educação, Saúde e Bem Estar Social; Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamento, sendo o respectivo Projeto, submetido à consideração do Plenário em primeira discussão e votação. Submetido em discussão no Plenário e não havendo manifestação, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei nº- 013/2023, em votação no Plenário, sendo o mesmo “aprovado por unanimidade”.Não havendo mais matérias a serem discutidas e votadas na presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou a mesma encerrada. Passando para “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”. Não havendo oradores para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, do que para constar eu _________________, Rozangela Galanti Nilsen, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada vai devidamente assinada.
“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em 20 de setembro de 2023.
Weverson Pereira Brussolo Rozangela Galanti Nilsen
Presidente Primeira Secretária