3ª Ata Ordinária
Ata da terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis. Aos 17 (dezessete) dias do mês de março do ano dois mil e quinze, nesta cidade de Dolcinópolis do Estado de São Paulo, na sede do Paço Municipal “Dovílio de Biazi”, onde funciona o Poder Legislativo, Plenário “Claudomiro Pereira Paschoa”, sito à Avenida Elydio Massarenti nº- 1320 realizou-se a terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, da décima terceira Legislatura, sob a Presidência do Vereador Eduardo Luis Jodas e Secretariada pelo Vereador Hélio Faria de Souza, com a presença dos seguintes e demais Senhores Vereadores: Adauto Gonçalves Pereira, Claudir Brussolo, Delvo Raimundo dos Santos, Jesus Thadeu Duran Martarini, Hélio Batista Ramos, Rosimeire Pereira Paschôa Feltrin e Vilson de Souza. Havendo número legal para deliberações, às vinte horas (horário regimental), o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida do Senhor Secretário para que procedesse a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida foi submetida à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Passando para o “EXPEDIENTE”. Matérias de autoria do Poder Legislativo Municipal:- Projeto de Lei nº- 003 – Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Loteamento “Jardim Paraíso” localizado no Município de Dolcinópolis. Proposituras do Poder Legislativo:- Requerimento de Urgência Especial nº:- 008/2015, proposto pelos Senhores Vereadores, solicitando Urgência Especial para que o Projeto de Lei de nº:- 003/2015, de autoria do Poder Legislativo Municipal, constante da leitura do Expediente seja deliberado em Plenário na presente Sessão. Não havendo mais matérias a serem lidas no presente Expediente, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores. Usou da palavra o Vereador e Presidente da Casa Eduardo Luis Jodas, que procurou esclarecer sobre as ruas com os nomes das pessoas que foram moradoras de nossa cidade, pessoas essas que cada uma delas tem a sua importância por ter sido pessoas que fizeram parte da história de Dolcinópolis, entre elas o saudoso Armando Agostini, Ítalo Salmaso, Juscelino Cárceres Peres, popular Linão e Emerson Luiz Jodas, são pessoas que suas famílias residem no Município há mais de 50 anos e nada mais justo prestar essa homenagem com a denominação das ruas. Não havendo mais Vereador para falar em Expediente o Senhor Presidente, declara-o encerrado. Passando para “ORDEM DO DIA”. Iniciando os trabalhos da presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação o Requerimento de Urgência Especial nº:- 008/2015, sendo aprovado por unanimidade. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Senhor Presidente comunicou o Plenário que o Projeto de Lei de nº:- 003/2015, constante da leitura do Expediente será levado à consideração do Plenário na presente Sessão, suspendendo assim os trabalhos da presente Ordem do Dia para que as Comissões Permanentes possam em conjunto analisar os Projetos de Lei e emitir os respectivos Pareceres. Reiniciados os trabalhos da Ordem do Dia o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário o Projeto de Lei nº:- 003/2015, constante da leitura do Expediente, tendo o Projeto de Lei, recebido Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, sendo o respectivo Projeto de Lei, submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação, sendo “aprovado por unanimidade”. Não havendo mais matérias a serem discutidas e votadas na presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou a mesma encerrada. Passando para “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”. Em Explicações Pessoais usou da palavra o Vereador Hélio Faria de Souza, que na oportunidade disse que é necessário cobrar do Prefeito algumas situações, principalmente em relação ao atraso no pagamento dos funcionários que precisa ser colocado em dia com urgência, além da necessidade de regularizar o pagamento dos funcionários é preciso também regularizar a situação dos empréstimos consignados que vem descontado do pagamento do funcionário e não repassando para as devidas Instituições financeiras. Prosseguindo usou da palavra o Vereador Eduardo Luis Jodas que disse concordar em reunir com o Prefeito para que o mesmo venha colocar em dia o pagamento dos funcionários, disse o Vereador que a tendência da arrecadação de julho a outubro é diminuir a receita e que é preciso colocar a casa em ordem. Nesse momento o Vereador Hélio Batista Ramos solicitou a parte do Vereador Eduardo qual o valor do dinheiro que vem para o Município para pagamento de funcionário. O Vereador Eduardo justificou, porém, que os repasses do mês foi no valor de R$- 400.000,00 e que descontado 100.000,00, de encargos patronais o restante do valor não supri totalmente a folha de pagamento. Finalizando o Vereador solicitou dos demais Senhores Vereadores uma colaboração com o Lar dos Velhinhos de Santa Albertina e que quem quiser fazer uma contribuição é só procurar o representante na pessoa do Senhor Otaides Furlan. Não havendo mais oradores para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, do que para constar eu _________________, Hélio Faria de Souza, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada vai devidamente assinada.
“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em 17 de março de 2015.
EDUARDO LUIS JODAS HÉLIO FARIA DE SOUZA
Presidente Primeiro Secretário