AUTÓGRAFO DE LEI Nº 034 – 06/12/2018
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 034 – DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”.
WELLINGTON CARLOS DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Dolcinópolis, Comarca de Estrela d’ Oeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
F A Z S A B E R que a Câmara Municipal de Dolcinópolis, aprovou na íntegra o Projeto de Lei nº- 035/2018, sob protocolo nº- 040/2018, de 28 de novembro de 2018.
A Câmara Municipal promulga o seguinte AUTÓGRAFO:
Art 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 27.396,27(vinte e sete mil, trezentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos), consignado nas seguintes dotações:-
ÓRGÃO:- Poder Executivo
UNID. ORÇAMENTÁRIA:- 02.07.01 – Cultura, Esporte e Lazer
FUNÇÃO:- 27 – Comercio e Serviços
SUBFUNÇÃO:-813 – Lazer
PROGRAMA:- Lazer
CÓDIGO DO PROGRAMA:- 0038
ATIVIDADE:– Manut.das Festividades e Comemorações
CÓDIGO DA ATIVIDADE:- 2286
ELEMENTO ECONOMICO:- 3.3.90.39 – Outros Serv.Terceiros- P. Jurídica
VALOR R$ 27.396,27
FONTE 01 – Tesouro
Art. 2º – O crédito de que trata o Artigo anterior, será coberto com recursos de anulação parcial das seguinte Dotações Orçamentárias:
ÓRGÃO:- Legislativo
UNID. ORÇAMENTÁRIA:- 01.01.01 – Câmara Municipal
FUNÇÃO:- 01 – Legislativa
SUBFUNÇÃO:-031 – Ação Legislativa
PROGRAMA:- Processo Legislativo
CÓDIGO DO PROGRAMA:- 0010
PROJETO-:Aquis.de Equipamentos da Câmara Municipal
CÓDIGO DO PROJETO:- 1001
ELEMENTO ECONOMICO:- 4.4.90.52 – Equip.Material Permanente
VALOR R$ 12.396,27
FONTE 01 – Tesouro
ÓRGÃO:- Legislativo
UNID. ORÇAMENTÁRIA:- 01.01.01 – Câmara Municipal
FUNÇÃO:- 01 – Legislativa
SUBFUNÇÃO:-031 – Ação Legislativa
PROGRAMA:- Processo Legislativo
CÓDIGO DO PROGRAMA:- 0010
PROJETO-:Reforma e/ou ampliação prédio da Câmara Municipal
CÓDIGO DO PROJETO:- 1036
ELEMENTO ECONOMICO:- 4.4.90.51 – Obras e Instalações
VALOR R$ 8.000,00
FONTE 01 – Tesouro
ÓRGÃO:- Legislativo
UNID. ORÇAMENTÁRIA:- 01.01.01 – Câmara Municipal
FUNÇÃO:- 01 – Legislativa
SUBFUNÇÃO:-031 – Ação Legislativa
PROGRAMA:- Processo Legislativo
CÓDIGO DO PROGRAMA:- 0010
ATIVIDADE-: Manutenção da Câmara Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE:- 2002
ELEMENTO ECONOMICO:- 3.1.90.04 – Contratação Tempo Determinado
VALOR R$ 5.000,00
FONTE 01 – Tesouro
ÓRGÃO:- Legislativo
UNID. ORÇAMENTÁRIA:- 01.01.01 – Câmara Municipal
FUNÇÃO:- 01 – Legislativa
SUBFUNÇÃO:-031 – Ação Legislativa
PROGRAMA:- Processo Legislativo
CÓDIGO DO PROGRAMA:- 0010
ATIVIDADE-: Manutenção da Câmara Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE:- 2002
ELEMENTO ECONOMICO:- 3.1.90.05 – Outros Benefícios Previdenciários
VALOR R$ 2.000,00
FONTE 01 – Tesouro
ART. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS-SP.
“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em 06 de dezembro de 2018.
WELLINGTON CARLOS DOS SANTOS EDILSO GONÇALVES DE SEIXAS
Presidente Primeiro Secretário
Registrado em livro próprio e publicado por afixação em local de acesso ao público, nos termos da Lei Orgânica do Município.
ELIANE DIAS
Diretora Geral