RESULTADO DA SESSÃO ORDINÁRIA – 01/11/2023
RESULTADO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
– Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária do dia 18 de outubro de 2023. “Aprovada por unanimidade”
MATÉRIAS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, LIDOS EM EXPEDIENTE E DISCUTIDOS E VOTADOS NA ORDEM DO DIA:
– Projeto de Lei nº 014 – de 26 de outubro de 2023, o qual dispõe sobre autorização para alienação de imóvel de propriedade do município; encaminhado às Comissões Competentes para analisar e exarar Parecer.
– Projeto de Lei nº 015 – de 30 de outubro de 2023, que dispõe sobre isenção de multas, juros e correção de tributos municipais que estiverem em atraso; encaminhado às Comissões Competentes para analisar e exarar Parecer.
– Projeto de Lei Complementar nº 001 – de 30 de outubro de 2023, o qual dispõe sobre a alteração do § 2º do Art. 63 do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei Complementar nº 006 – de 17 de dezembro de 2012. Projeto de Lei Complementar nº 001 foi Rejeitado por unanimidade.