AUTÓGRAFO DE LEI N° 012/2023
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE ESCOLA SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTÓGRAFO DE LEI N° 012 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE ESCOLA SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
WEVERSON PEREIRA BRUSSOLO, Presidente da Câmara Municipal de Dolcinópolis, Comarca de Estrela D’Oeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
F A Z S A B E R que a Câmara Municipal de Dolcinópolis, aprovou na integra o Projeto de Lei n° 012/2023, sob protocolo n°- 021/2023, de 14 de setembro de 2023.
A Câmara Municipal promulga o seguinte AUTÓGRAFO:
Art. 1º – Fica denominada a CRECHE ESCOLA MARIA ELENICE RUGNO RIBEIRO “NICINHA” situada no Loteamento Residencial Jardim Paraíso na Rua Primo Zanetoni, esquina com Francisco Galanti.
Parágrafo Único – Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a confeccionar e colocar placa referente à denominação.
Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS-SP.
“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em 21 de setembro de 2023.
WEVERSON PEREIRA BRUSSOLO ROZANGELA GALANTI NILSEN
Presidente Primeira Secretária
Registrado em livro próprio e publicado por afixação em local de acesso ao público, nos termos da Lei Orgânica do Município.
ELIANE DIAS
Diretora Geral