Ata da 7ª Sessão Extraordinária – 2022

Ata da sétima Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis-Sp. Aos 14 (quatorze) dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Dolcinópolis do Estado de São Paulo, na sede do Paço Municipal “Dovílio de Biazi”, onde funciona o Poder Legislativo, Plenário “Claudomiro Pereira Paschoa”, sito à Avenida Elydio Massarenti nº 1320, realizou-se a sétima Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, do ano dois mil e vinte e dois, da décima quinta legislatura, sob a Presidência do Vereador Pedro Sanches Stefanin e Secretariada pelo Vereador Danilo Rogério Cortez, com a presença dos seguintes e demais Senhores Vereadores:- Adauto Gonçalves Pereira, Brenner Henrique Pavão Feltrin, Celma Maria Posclan Neves, Géssica Grazieli Brunca Batista, Neucenir Rossi, Rozangela Galanti Nilsen e Weverson Pereira Brussolo. Havendo número legal para deliberações, às 18:00 (dezoito) horas o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida do Senhor Secretário para que procedesse a leitura da ata da Sessão anterior, sendo dispensada a sua leitura por solicitação da Vereadora Celma Maria Posclan Neves, com o consentimento dos demais Senhores Vereadores, a qual foi submetida à consideração do Plenário, em primeira e única discussão e votação, sendo “aprovada por unanimidade”. Após a aprovação da ata da Sessão anterior, prosseguindo o Senhor Presidente comunicou os Senhores Vereadores que nos termos do artigo 106 do Regimento Interno da Casa a Sessão Extraordinária terá o seu tempo destinado a Ordem do Dia. Portanto, passando para a “ORDEM DO DIA”. Iniciando os trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente comunicou o Plenário que através do Requerimento de Urgência Especial nº- 005, apresentado pelo Vereador Weverson Pereira Brussolo, solicitando a dispensa das exigências regimentais para que os Projetos de Lei de nº:- 027/2022 e Projeto de Lei Legislativo nº- 002/2022, sejam discutidos e votados na presente Ordem do Dia, o qual foi submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação, sendo “aprovado por unanimidade”. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Senhor Presidente comunicou o Plenário que os Projetos de Lei de nºs- 027/2022 e 002/2022, serão levados à consideração do Plenário na presente Sessão, comunicando que de comum acordo as Comissões emitiram os respectivos Pareceres aos Projetos em pauta, e que está Câmara não promove a leitura dos Pareceres, os quais se encontram à disposição anexo ao Projeto.  Prosseguindo os trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente  submeteu à consideração do Plenário o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, bem como o Projeto de Lei Legislativo de autoria da Mesa Diretora, objetos da convocação Extraordinária:-Projeto de Lei nº- 027 – de 09 de dezembro de 2022, o qual dispõe sobre a doação de Cestas de Natal, aos Servidores Públicos Municipais, tendo o respectivo Projeto de Lei, recebido Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Redação e Finanças e Orçamento, sendo submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetido em discussão no Plenário, usaram da palavra os seguintes Senhores Vereadores: Danilo Rogério Cortez; Brenner Henrique Pavão Feltrin; Géssica Grazieli Brunca Batista e Pedro Sanches Stefanin, segue na íntegra pela ordem o pronunciamento de cada Vereador: Danilo Rogério Cortez: Boa noite a todos que estão presentes e aos que nos acompanham. Queria dar umas explicações sobre o Projeto de Lei nº 027, sobre a cesta de natal deu muita conversa com alguns funcionários. Primeiro assim, parabéns pelo Prefeito lembrar dos funcionários e ao mesmo tempo não dou parabéns, acho que poderia ser uma cesta melhor. Parabéns por ter lembrado, mas por não ter colocado o vale alimentação esse ano, eu acho que teria como dar uma cesta um pouquinho melhor, um valor mais alto. Eu liguei em alguns municípios para saber o que os Prefeitos estavam fazendo sobre final de ano. Paranapuã parece que vai dar R$ 500,00 reais cada funcionário, fora o vale alimentação. Vitória Brasil, deu uma boa cesta básica com muitos ingredientes como o meu colega disse, e também o vale alimentação, no valor de R$ 200,00 reais. Turmalina não deu cesta até agora, conversei com alguns funcionários colegas, mas eles tiveram uma vitória, que foi o vale alimentação, implantado esse ano, então pelo menos uma vitória. Então assim, muito questionaram falaram, Danilo se vocês votarem será mais vergonhoso ainda, porque acho que ele não tinha que colocar, é muito pouco. Então assim, uns querem, outros não querem. Eu já vou anteceder, o meu voto será a favor do Projeto, aqueles que quiser pegar a cesta que pegue, aqueles que não quiser, de para outro. Mas eu queria então dar essa explicação, eu acho que poderia ter colocado algumas coisas a mais, ou aumentado o valor, que tenho certeza que a grande maioria ficaria feliz. Também quero parabenizar por ter lembrado dos funcionários, porque acho que os funcionários merecem serem lembrados nesse dia, nessas festas especiais. Principalmente também no dia dos funcionários públicos, que presenteou com uma camiseta, se fosse eu daria outra coisa, mas tudo bem, mesmo assim lembrou. E dizer também sobre o Projeto de Lei do Legislativo, que o Presidente fez. Então depois eu falo desse Projeto, por enquanto só queria explicar sobre o Projeto da cesta de natal, estava dando essa conversa, então meu voto será a favor, os que quiserem pegar pegue, os que não quiserem pegar passa para outro. No meu ponto de vista o Prefeito poderia ter dado um valor pouquinho mais alto. Pronunciamento do Vereador Brenner Henrique Pavão Feltrin:- Boa noite a todos presentes também e a todos que nos acompanham pelas redes sociais. A respeito do Projeto n° 027, o Senhor Prefeito Américo Ribeiro, concede aos funcionários da Prefeitura uma cesta básica, com os seguintes itens; 1 chocotone, 1 caixa de bombom, 1 suco de uva, 1 uva passa e amendoim, sou a favor do Projeto, declaro que sou a favor, mas sinceramente é muito revoltante, pois se pagar aos funcionários, se for dar o valor seria de R$- 80,00 (oitenta reais), se der, e funcionário da Prefeitura merece muito mais. E temos duas funcionárias aqui também, e se elas concordam com isso se pode dar oitenta reais. E sem contar que foi prometido pelo Prefeito dar o vale alimentação para os funcionários que até agora nada, que é o mais revoltante que todo evento que tem na cidade o Senhor Prefeito bate no peito e fala que a Prefeitura tem milhões em caixa, se a Prefeitura tem todo esse dinheiro porque o Senhor Prefeito vive falando então, porque não aproveita o momento para cumprir a promessa de dar aos funcionários uma cesta de gratificação digna de verdade. É um absurdo, revoltante, então pagar o salário em dia, é uma obrigação, e não significa valorizar funcionários. Nesse momento pode ver que não existe uma valorização dos funcionários que tanto fazem pelo município. Fica aqui minha revolta que poderia ser mais essa cesta, porque eles merecem pelo o que fazem pelo nosso município, seus trabalhos. Desde já, meu muito obrigado e um ótimo Natal e um próspero Ano Novo a toda população. Segue o pronunciamento da Vereadora Géssica Grazieli Brunca Batista. Boa noite a todos que nos acompanham. Bom, a respeito desse Projeto, bem polêmico mesmo, não consta no Projeto o que se integra a cesta. Eu vou ler para vocês:  é um chocotone, uma caixa de bombom, um suco de uva integral, uma uva passa e um amendoim tipo japonês. Eu cotei isso hoje no mercado do município e saiu pelo valor de R$- 58,08 (cinquenta e oito reais e oito centavos).   Isso se for levar em consideração, se for comprar em grande quantidade, eu não sei as marcas que serão compradas, com certeza vai ser um valor menor girando em torno de cinquenta reais. Então eu gostaria de colocar aqui também a minha revolta. Isso não é um incentivo, isso não é um reconhecimento ao funcionário público, muito pelo contrário, eu até entendo que é uma falta de respeito, como o Vereador Danilo disse. Eu fui procurada por alguns funcionários, me pediram inclusive para ser contra, para votar contra um Projeto desse, porque é vergonhoso receber uma cesta nesse nível. Sabe o que é respeito com funcionário? Sabe que é incentivo para um funcionário senhor Prefeito?  É responder requerimento, o que não responde requerimento. É conceder o direito dos funcionários públicos, a progressão dos professores que não é paga há cinco anos senhor Prefeito. É conceder horas extras aos funcionários das ambulâncias de forma correta, pagar por todas as horas extras e não falar “ah, uma limitação, só pode pagar X horas extras”. Se só pode pagar X horas extras, também só pode faze X horas extras e não é isso que acontece. Evolução funcional de funcionário público, alterar o padrão e mudar o salário base, também não é concedido. O vale alimentação não precisa nem falar, não pagou o vale alimentação o ano inteiro. O único município da região abarcado pelo sindicato que não paga funcionários, e vem no final do ano e concede uma cesta dessa de cinquenta reais em média. Outra coisa, respeito com funcionário, incentivo, reconhecimento com funcionários, é conceder o reajuste aos agentes comunitários de saúde, que até onde eu tenho conhecimento não foi concedido. Sabe o que é reconhecimento também? É convocar quem passou no concurso público para dentista. Dentista?   A gente não tem dentista fixo, uma empresa que pega pessoas terceirizadas, falta de respeito com funcionário. Então, eu gostaria de colocar aqui a minha indignação, falar que eu vou ser favorável porque embora o que os Vereadores falaram, tem gente que foi contra, mas por outro lado escutei, também melhor pingar do que secar. Mas é revoltante. Eu aproveito essa oportunidade para fazer uma comparação também, um esclarecimento. Os funcionários não entendem vieram me questionar. “ah porque aqui é uma cesta básica que não coloca valor, e dos funcionários da Câmara é R$- 300,00 (trezentos reais)”?   Certinho, deveria ser dos funcionários da Prefeitura também R$- 300,00 (trezentos reais), aqui é uma forma de reconhecimento para eles. Só que nós como Vereadores, nós não temos a capacidade de chegar falar para o senhor Prefeito se vai dar uma gratificação de Natal e que a gente não quer isso, a gente quer os R$- 300,00 (trezentos reais). A gente não pode isso, se pudesse com certeza a gente iria fazer e lutar para os funcionários. Então aqui vou votar favorável, com essas considerações. Segue o pronunciamento do Vereador Pedro Sanches Stefanin: Peço licença aos Vereadores para dirigir a palavra daqui mesmo, quanto a esse Projeto de cesta natalina, teve muita reclamação sim, mas, porém, como a Vereadora disse, no final é melhor pingar do que secar. Eu fui conversar com o Prefeito a respeito disso, então na realidade não poderia nem estar fazendo despesas devido a situação do município. É aquilo que eu falei, não fica guardando dinheiro para outro Prefeito, então gaste, atenda o Vereador. Mas, se está fazendo pouco de coração, eu agradeço a decisão, a atitude, a determinação do senhor Prefeito, que tomou essa atitude, que poderia passar em branco e era pior ainda. Então, pelo menos uma lembrança para quem recebe é de muita valia. Então, vale aqui as palavras dos Vereadores também, eu apoio. Mas, parabéns por estar lembrando dos funcionários e colaboradores de nossa cidade. Não havendo mais manifestação o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei nº- 027/2022, em votação no Plenário, sendo “aprovado por unanimidade”. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário o Projeto de Lei Legislativo nº- 002 – de 12 de dezembro de 2022, de autoria da Mesa Diretora, o qual dispõe sobre a concessão de “Gratificação Natalina”, aos Servidores da Câmara Municipal de Dolcinópolis, tendo o respectivo Projeto de Lei, recebido Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Redação e Finanças e Orçamento, sendo submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetido em discussão no Plenário, usaram da palavra os seguintes Senhores Vereadores: Pedro Sanches Stefanin e Danilo Rogério Cortez. Segue na íntegra pela ordem o pronunciamento de cada Vereador: Pedro Sanches Stefanin: Eu peço licença, novamente sobre esse Projeto, porque existe questionamento como a Vereadora disse na tribuna, porque que a Câmara paga em dinheiro, porque a Prefeitura não. Eu gostaria que a população fique bem interagido que, Legislativo é Legislativo e Executivo é Executivo. Então nós temos nossas pernas para andar. Desde que a Câmara esteja unida nove Vereadores, nós estamos para cobrar o Prefeito, nós não podemos colocar despesas para o Executivo. A partir do momento que ele pede, nós somos obrigados a fazer uma extraordinária, as vezes aceitar Projeto ou rejeitar Projeto. Então, nós estamos aqui para trabalhar para o povo, para população. Esse questionamento de dar cem reais, duzentos reais, trezentos reais, mil reais, cabe a quem tem condições de fazer dentro da Lei. Portanto, isso foi feito muito dentro da Lei. Nós temos o nosso Jurídico, não é Diretoria de Câmara, não é só o Presidente, não é só Secretário, Vice Presidente, Segundo Secretário que toma atitude e os vereadores não, estamos bem amparados pela Lei. Se pudesse como a Vereadora disse chegar no Prefeito, Senhor Prefeito dar duzentos reais para cada funcionário, quinhentos reais, como estão fazendo nos municípios vizinhos seria ótimo, mas nós não podemos fazer. Então, estamos fazendo tudo dentro da lei, e que vocês compreendam a nossa atitude. Pronunciamento do Vereador Danilo Rogério Cortez: Rapidinho aqui. É que eu ouvi falar que esses trezentos reais seriam para Vereadores também, e o pessoal não assiste Sessão, não acompanha Projetos, e sai falando o que quer na rua. Esse valor, é somente para as funcionárias que trabalham na Câmara, duas funcionárias. Pessoal conhece muito bem quem trabalha aqui na Câmara, e já falaram, ganham um salário alto, e vai dar esse valor. Se elas ganham esse salário, é mérito delas, se estudaram, trabalharam chegaram até aqui, é direito. Eu acho, que tem muitos funcionários que ficam o dia inteiro no portal da transparência olhando o salário dos outros, tem hora que isso cansa também. Cada um tem o direito de estar ganhando, porque batalhou, estudou, gastou dinheiro, fez curso. Parar um pouco de inveja, de soberba, de olho gordo nas coisas dos outros. Vamos reconhecer mais o trabalho de cada um, já estou cansado de tanta gente que chega em mim e fica falando, se viu o tanto que ganha. Eu não estou preocupado, eu não fico olhando o salário de ninguém. Eu estou preocupado com a minha vida, com a vida da minha família, o que eu ganho, o que minha esposa ganha, está bom. O que os outros ganham, para mim não me importa. Se tiver que ganhar mais, amém. Que Deus abençoe.   Eu acho que é muito olho gordo, muita inveja, vamos parar um pouco com isso. Mas que merecido elas ganharem trezentos reais, reconhecimento do senhor Presidente. Parabéns. Então, eu acho que muitos funcionários tem que parar de falar um pouco tem hora. Saber mais o que está acontecendo, ler o Projeto, ver quem vai ser beneficiado, para depois falar. Está certo? Então, tem horas que a gente ouve uma coisa na nossa frente. Rapidinho, não espera nem a gente chegar nos lugares que já está. Outro dia, fomos dar as condolências em um velório, mal pisamos no velório, já estavam nos cobrando. Não pode nem dar os sentimentos para a família, que já estavam cobrando. Calma gente, nós estamos de olho em tudo o que está acontecendo. Cobrando a gente está, eu tenho certeza que vamos conseguir mais coisas. Acho que gente está pegando no pé, eu creio que o Prefeito vai abrir os olhos, fazer mais coisas para o município, falta de cobrar não é pode ter certeza disso. Não havendo mais manifestação o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei Legislativo nº- 002/2022, em votação no Plenário, sendo “aprovado por unanimidade”. Não havendo mais matérias a serem discutidas e votadas na presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, do que para constar eu ________________Danilo Rogério Cortez, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada vai devidamente assinada.

“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”

Em 14 de dezembro de 2022.

Pedro Sanches Stefanin                                                          Danilo Rogério Cortez

Presidente                                                                                Primeiro Secretário