INDICAÇÃO Nº – 22/2022

Tome as providências necessárias no sentido de observar as disposições do Estatuto do Magistério para o fim de promover a EVOLUÇÃO FUNCIONAL dos profissionais do magistério, consoante determina o artigo 59 e seguintes da Lei Complementar de nº 003/2011 até então vigente quando da aquisição do direito, bem como, promover a PROGRESSÃO NA CARREIRA dos profissionais do magistério.