PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº. 007 DE 26 DE ABRIL DE 2022

I – RELATÓRIO.

                                          O respectivo Projeto de Lei é de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$- 3.708.380,60 (três milhões, setecentos e oito mil, trezentos e oitenta reais e sessenta centavos) através de recursos a serem transferidos pelo Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a construção de Creche Escola no loteamento Jardim Paraíso.

Nota-se que o objetivo do respectivo Projeto de Lei em receber recursos da Secretaria da Educação, destinado à construção de Creche Escola, e implantar programas relacionados à área da educação, nos deixa claro que a intenção do mencionado Projeto é buscar melhorias na área da Educação, melhorando assim a qualidade de ensino na rede municipal.

II – VOTO DA COMISSÃO.

                                          Nos termos do artigo 34 do Regimento Interno, compete a Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social a emitir Parecer sobre os processos referentes à Educação, ensino e artes.

                                          Conforme consta o Projeto de Lei em análise, se futuramente através do respectivo Projeto oferecer melhor qualidade de ensino aos nossos estudantes ou qualquer outra melhoria na qualidade do ensino municipal, sem dúvida trará benefícios para o município.

                               Diante de nossas considerações ao incentivar a educação dentro de nosso município, nós da Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social VOTAMOS pela aprovação do Projeto de Lei nº. 007 de 26 de abril de 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS
“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em 28 de abril de 2022.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Celma Maria Posclan Neves
Presidente

Brenner Henrique Pavão Feltrin
Vice Presidente e Relator

Weverson Pereira Brussolo
Membro