PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº. 007 DE 26 DE ABRIL DE 2022

I – RELATÓRIO.

                                          O respectivo Projeto de lei é de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$- 3.708.380,60 (três milhões, setecentos e oito mil, trezentos e oitenta reais e sessenta centavos), destinado a custear despesas com a construção de Ponte sobre o Córrego do Cedro, bem como, construção de Creche Escola no loteamento Jardim Paraíso no Município de Dolcinópolis.

II – VOTO DA COMISSÃO.

                                          Nos termos 33 do Regimento Interno, compete a Comissão de Obras e Serviços Públicos a manifestação terminantemente acerca das proposições de todos os processos atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo Município.

                                          Trata-se de Projeto referente à Abertura de Crédito Adicional Especial mediante a utilização de recursos financeiros transferidos através de convênios celebrados com a Casa Militar e Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado e pela Secretaria de Estado da Educação, para fins de construção de uma Ponte sobre o Córrego do Cedro e Creche/Escola no loteamento Jardim Paraíso. A obra de construção é necessária, uma vez que vem trazer benefícios para o Município, especialmente para a população.

                                          Portanto, nós da Comissão de Obras e Serviços Públicos VOTAMOS no sentido de que seja APROVADO o Projeto de Lei nº- 007, de 26 de abril de 2022, por atender a necessidade do Município.

CÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS-SP.
“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em 28 de abril de 2022.

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Weverson Pereira Brussolo
Presidente

Géssica Grazieli Brunca Batista
Vice Presidente e Relatora

Rozangela Galanti Nilsen
Membro