Ata da 1ª Sessão Extraordinária – 2021
Ata da primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de olcinópolis-Sp. Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e um, nesta cidade de Dolcinópolis do Estado de São Paulo, na sede do Paço Municipal “Dovilio de Biazi”, onde funciona o Poder Legislativo, Plenário “Claudomiro Pereira Paschôa”, sito à Avenida Elydio Massarenti nº 1320, realizou-se a primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, do ano dois mil e vinte e um, da décima quinta legislatura, sob a Presidência do Vereador Pedro Sanches Stefanin e Secretariada pelo Vereador Danilo Rogério Cortez, com a presença dos seguintes e demais Senhores Vereadores:- Adauto Gonçalves Pereira, Brenner Henrique Pavão Feltrin, Celma Maria Posclan Neves, Géssica Grazieli Brunca Batista, Neucenir Rossi, Rozangela Galanti Nilsen e Weverson Pereira Brussolo. Havendo número legal para deliberações, às 20:00 (vinte) horas o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida do Senhor Secretário para que procedesse a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida foi submetida à consideração do Plenário, em primeira e única discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Após a leitura e aprovação da ata da Sessão anterior o Senhor Presidente comunicou os Senhores Vereadores que nos termos do artigo 106 do Regimento Interno da Casa a Sessão Extraordinária terá o seu tempo destinado a Ordem do Dia. Portanto, passando para a “ORDEM DO DIA”. Iniciando os trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente comunicou os Senhores Vereadores que de comum acordo foi formada as Comissões Permanentes para o exercício de 2021, solicitando do Senhor Secretário para que procedesse a leitura das Comissões Permanentes ficando com a seguinte constituição:- Comissão de Justiça e Redação:- Presidente: Danilo Rogério Cortez (PV) – Vice Presidente: Géssica Grazieli Brunca Batista (PSDB) – Membro: Celma Maria Posclan Neves (MDB) – Comissão de Finanças e Orçamentos:- Presidente: Rozangela Galanti Nilsen (PDT) – Vice Presidente: Adauto Gonçalves Pereira (PSDB) – Membro: Neucenir Rossi (PT) – Comissão de Defesa do Meio Ambiente – Presidente: Neucenir Rossi (PT) – Vice Presidente: Celma Maria Posclan Neves (MDB) – Membro: Danilo Rogério Cortez (PV) – Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social – Presidente: Celma Maria Posclan Neves (MDB) – Vice Presidente: Brenner Henrique Pavão Feltrin (PSDB) – Membro: Weverson Pereira Brussolo (MDB) – Comissão de Obras e Serviços Públicos – Presidente: Weverson Pereira Brussolo (MDB) – Vice Presidente: Géssica Grazieli Brunca Batista (PSDB) – Membro: Rozangela Galanti Nilsen (PDT). Após a formação das Comissões Permanentes para o exercício de 2021, o Senhor Presidente comunicou o Plenário que através dos Requerimentos de Urgência Especial, apresentado pelos senhores Vereadores, dispensando as exigências regimentais, os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, serão levados à consideração do Plenário na presente Sessão, suspendendo assim os trabalhos Ordem do Dia para que as Comissões Competentes possam analisar os Projetos e emitir os respectivos Pareceres. Reiniciados os trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário os seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, objetos da convocação Extraordinária:- Projeto de Lei nº- 001 – de 26 de janeiro de 2021, que dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Convênios e/ou Contratos e Aditivos com Estabelecimento de Crédito, objetivando a prestação de serviços destinado ao recebimento e tratamento de documentos de arrecadação de tributos oriundos da Prefeitura Municipal de Dolcinópolis e Projeto de Lei nº- 002 – de 27 de janeiro de 2021, o qual dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$- 348.371,97 (trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e setenta e um reais e noventa e sete centavos), destinado a recapeamento asfáltico e sinalização de ruas, tendo os respectivos Projetos de Lei, recebidos Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamentos, sendo os Projetos, submetidos à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetidos em discussão no Plenário e não havendo manifestação dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente submeteu os Projetos, em votação no Plenário, sendo os respectivos Projetos de Lei “aprovados por unanimidade”. Não havendo mais matérias a serem discutidas e votadas na presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, do que para constar eu ________________Danilo Rogério Cortez, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada vai devidamente assinada.
“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em 29 de janeiro de 2021.
Pedro Sanches Stefanin Danilo Rogério Cortez
Presidente Primeiro Secretário