Ata da 4ª Sessão Ordinária – 2020

Ata da quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis. Aos 20 (vinte) dias do mês de maio do ano dois mil e vinte, nesta cidade de Dolcinópolis do Estado de São Paulo, na sede do Paço Municipal “Dovílio de Biazi”, onde funciona o Poder Legislativo, Plenário “Claudomiro Pereira Paschoa”, sito à Avenida Elydio Massarenti nº- 1320 realizou-se a quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, da décima quarta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Wellington Carlos dos Santos e Secretariada pelo Vereador Edilso Gonçalves de Seixas, com a presença dos seguintes e demais Senhores Vereadores: Adriano Felles Vieira, Celma Maria Posclan Neves, Claudir Brussolo, Diego Aparecido Pereira Miguel, João Carlos Gouvêa, Rozangela Galanti Nilsen e Zilda Bindella dos Santos. Havendo número legal para deliberações, às vinte horas (horário regimental), o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida do Senhor Secretário para que procedesse a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida foi submetida à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação, sendo “aprovada por unanimidade”. Passando para o “EXPEDIENTE”. Matérias de autoria do Poder Executivo Municipal:- Projeto de Lei nº- 009 – de 07 de maio de 2020, o qual dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$- 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinado à aquisição de um veículo para UBS. Proposituras do Poder Legislativo:- Indicação nº- 016/2020, de autoria do Vereador Diego Aparecido Pereira Miguel, solicitando do Senhor Prefeito Municipal a concessão de um Kit Alimentação no valor de R$- 70,00 (setenta reais) para as crianças da rede de ensino municipal (Escola Municipal e Creche Escola), para ajuda durante o período em que se encontra esta Pandemia do Covid-19. Em Expediente o Senhor Presidente comunicou o Plenário que o Projeto de Lei nº- 008 – de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 será neste momento encaminhado nos termos do artigo 184, § 2º, do Regimento Interno, para a Comissão de Finanças e Orçamentos, sob a Presidência da Vereadora Rozangela Galanti Nilsen, para analisar e emitir Parecer. Comunicou ainda, que em data oportuna a Câmara realizara a Audiência Pública para discussão do referido Projeto. Não havendo mais matérias a serem lidas no presente Expediente, o Senhor Presidente declara-o encerrado. Passando para “ORDEM DO DIA”. Iniciando os trabalhos da presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação o Requerimento de Urgência Especial, sendo “aprovado por unanimidade”. Aprovado o Requerimento o Senhor Presidente comunicou o Plenário que o Projeto de Lei de nº:- 009/2020, constante da leitura do Expediente será levado à consideração do Plenário na presente Sessão, suspendendo assim os trabalhos da presente Ordem do Dia para que as Comissões Permanentes possam em conjunto analisar o Projeto de Lei e emitir os respectivos Pareceres. Reiniciados os trabalhos da Ordem do Dia o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário o Projeto de Lei nº:- 009/2020, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$- 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a aquisição de um veículo para UBS, constante da leitura do Expediente, tendo o Projeto de Lei, recebido Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Bem Estar Social e Finanças e Orçamentos, sendo o respectivo Projeto, submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetido em discussão no Plenário e não havendo manifestação, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei nº- 009/2020, em votação no Plenário, sendo o mesmo “aprovado por unanimidade”. Não havendo mais matérias a serem discutidas e votadas na presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou a mesma encerrada. Passando para “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”. Não havendo oradores para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, do que para constar eu,_________________ Wellington Carlos dos Santos, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada vai devidamente assinada.

“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”

Em 03 de junho de 2020.

Wellington Carlos dos Santos                 Edilso Gonçalves de Seixas                     

Presidente                                              Primeiro Secretário