Ata da Audiência pública para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias L.D.O – 2019
Ata da Audiência pública para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias L.D.O., para o exercício de 2019, em cumprimento as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF). Aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2018, às 20:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Dolcinópolis, atendendo a convocação do Chefe do Poder Legislativo, através do Edital de Convocação para Audiência Pública, publicada aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio de 2018, respectivamente, reuniram-se em audiência pública a população do Município representada pelos diversos segmentos da sociedade, Vereadores, membros da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal e os que assinaram a lista de presença, previamente convidados através do Edital afixado nos murais da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal e publicação no Portal da Transparência, com a finalidade de receber sugestões para serem incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – L.D.O., sob a Presidência do Vereador Wellington Carlos dos Santos e Secretariada pelo Vereador Edilso Gonçalves de Seixas, bem como a equipe técnica responsável pelo setor contábil e administrativo da Prefeitura e Câmara Municipal de Dolcinópolis. Iniciando a reunião no horário previsto, dado a importância da reunião e das sugestões dos participantes na elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2019, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos inclusive dos Vereadores presentes, e iniciou dizendo que os programas inclusos no Projeto de Lei (LDO2019) estarão em conformidade com o PPA 2018/2021 e se durante a execução houver o surgimento de novos projetos e/ou atividades serão inclusos através de créditos especiais, devidamente aprovados pelo Legislativo, informou ainda que o valor estimado para o orçamento de 2019 é aproximadamente de R$ 13.520.000,00, incluindo a Câmara Municipal com valor de R$769.600,00, disse ainda também que as principais metas são atender a Educação, Saúde e a Ação Social. Foi distribuídos cópia do Projeto de Lei aos presentes para que pudessem analisar, sendo exposto todo conceito formal dos itens e valores constantes no Projeto, expondo também todos os anexos e primeiramente os riscos fiscais e anexo de metas fiscais, com relação a entre a LOA. A equipe técnica de contabilidade esclareceu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é a Lei que estabelece regras para a elaboração do Orçamento (LOA) para o exercício seguinte. Após a apresentação o Projeto de Lei foi colocado a disposição para sugestões e perguntas de todos os participantes. O Contador finalizou chamando a atenção dos presentes para a participação popular nas principais audiências de Projetos de Planejamento PPA, LDO e LOA, que são as ferramentas que direcionam a administração pública e que deve ser do interesse de todos. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Audiência Pública, agradecendo a presença de todos pelo interesse em estar colaborando com a administração, do que para constar foi lavrada a presente Ata que após lida e achada conforme vai devidamente assinada.
Câmara Municipal de Dolcinópolis-SP.
Em 23 de Maio de 2019
Wellington Carlos dos Santos Edilso Gonçalves de SeixasPresidente Primeiro Secretário