Ata da Audiência pública para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias L.D.O – 2018
Ata da Audiência pública para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias L.D.O., para o exercício de 2018, em cumprimento as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF). Aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2017, às 09:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Dolcinópolis, atendendo a convocação do Chefe do Poder Legislativo, através do Edital de Convocação para Audiência Pública, publicada aos 17 (dezessete) dias do mês de maio de 2017, respectivamente, reuniram-se em audiência pública a população do Município representada pelos diversos segmentos da sociedade, vereadores, membros da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal e os que assinaram a lista de presença, previamente convidados através do Edital afixado nos murais da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal e publicação no Portal da Transparência, com a finalidade de receber sugestões para serem incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – L.D.O., sob a Presidência do Vereador Wellington Carlos dos Santos e Secretariada pelo Vereador Edilso Gonçalves de Seixas, bem como a equipe técnica responsável pelo setor contábil e administrativo da Prefeitura e Câmara Municipal de Dolcinópolis. Iniciando a reunião no horário previsto, dado a importância da reunião e das sugestões dos participantes na elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2018, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos inclusive dos vereadores presentes, e iniciou dizendo que os programas inclusos no projeto de Lei (LDO2018) estarão em conformidade com o PPA 2018/2021 e se durante a execução houver o surgimento de novos projetos e/ou atividades serão inclusos através de créditos especiais, devidamente aprovados pelo Legislativo, informou ainda que o valor estimado para o orçamento de 2018 é aproximadamente de R$ 13.000.000,00, incluindo a Câmara Municipal com valor de R$740.000,00 e ficando para a Prefeitura no valor de R$-12.260.000,00, depois deixou a palavra para quem quisesse fazer uso, dizendo também que as principais metas são atender a Educação, Saúde e a Ação Social. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Audiência Pública, agradecendo a presença de todos pelo interesse em estar colaborando com a administração, do que para constar foi lavrada a presente Ata que após lida e achada conforme vai devidamente assinada.
Câmara Municipal de Dolcinópolis-SP.
Em 23 de Maio de 2017
Wellington Carlos dos Santos Edilso Gonçalves de SeixasPresidente Primeiro Secretário