Pedido de Informação Nº- 002/2015.

VEREADORES: JESUS THADEU DURAN MARTARINI, HÉLIO FARIA DE SOUZA , HÉLIO BATISTA RAMOS, ROSIMEIRE PEREIRA PASCHÔA FELTRIN

DOLCINÓPOLIS/SP, 15 DE ABRIL DE 2015.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº- 002/2015.

A Sua Excelência o Senhor

José Luiz Reis Inácio de Azevedo

Prefeito Municipal de Dolcinópolis/SP

Avenida Elydio Massarenti, n°- 1320, Centro, CEP: 15.740-000, Dolcinópolis/SP.

            Senhor Prefeito,

Considerando que a Administração Pública deve pautar sua conduta de forma transparente, com observância aos princípios insculpidos em nossa Carta Magna, dentre eles o da publicidade e da moralidade.

Considerando que a administração pública tem o dever de transparência, isto é, todos os seus atos devem ser levados ao conhecimento da população em geral.

Os Vereadores que ao final assinam, resolvem:

REQUERER de Vossa Senhoria, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dolcinópolis e em simetria com o que dispõe o § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da data do recebimento desta solicitação, INFORMAÇÕES sobre o que se segue, senão, veja-se:

  1. a) os valores (todos, ou seja, Impostos, Convênios, FPM, devolução da Câmara, etc) que esta municipalidade recebeu entre os meses de Dezembro de 2014 (dois mil e quatorze) e Janeiro de 2015 (dois mil e quinze);
  1. b) todas as despesas que foram pagas no mesmo período mencionado acima, especificando todos os respectivos pagamentos, ou seja, funcionários, credores (com suas respectivas notas), água, energia, etc.

Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para reiterar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

JESUS THADEU DURAN MARTARINI 

HÉLIO FARIA DE SOUZA 

HÉLIO BATISTA RAMOS 

ROSIMEIRE PEREIRA PASCHÔA FELTRIN