Pedido de Informação Nº- 003/2015 Nº- 001/2015.

VEREADORES: JESUS THADEU DURAN MARTARINI , HÉLIO FARIA DE SOUZA , HÉLIO BATISTA RAMOS, ROSIMEIRE PEREIRA PASCHÔA FELTRIN

DOLCINÓPOLIS/SP, 15 DE ABRIL DE 2015. 

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº- 001/2015. 

A Sua Excelência o Senhor

            José Luiz Reis Inácio de Azevedo

            Prefeito Municipal de Dolcinópolis/SP

            Avenida Elydio Massarenti, n°- 1320, Centro, CEP: 15.740-000, Dolcinópolis/SP.

            Senhor Prefeito,

Considerando que a Administração Pública deve pautar sua conduta de forma transparente, com observância aos princípios insculpidos em nossa Carta Magna, dentre eles o da publicidade e da moralidade.

Considerando que a administração pública tem o dever de transparência, isto é, todos os seus atos devem ser levados ao conhecimento da população em geral.

Os Vereadores que ao final assinam, resolvem:

REQUERER de Vossa Senhoria, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dolcinópolis e em simetria ao que dispõe o § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da data do recebimento desta solicitação, INFORMAÇÕES sobre o que se segue, senão, veja-se:

  1. a) quantos e quais os Convênios foram assinados pelo Município de Dolcinópolis/SP entre os anos de 2013 (dois mil e treze) até final do ano de 2014 (dois mil e quatorze)?
  1. b) os valores que tais Convênios passaram ou ainda passarão aos cofres desta Municipalidade?
  1. c) dos Convênios que foram assinados, quais estão em execução e quais não estão (caso algum deles não estejam em execução, especificar seus motivos)?

Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para reiterar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

JESUS THADEU DURAN MARTARINI 

HÉLIO FARIA DE SOUZA 

HÉLIO BATISTA RAMOS 

ROSIMEIRE PEREIRA PASCHÔA FELTRIN