LEI COMPLEMENTAR N° 008 – DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.

LEI COMPLEMENTAR N° 008 – DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.
“Dispõe sobre a Criação de Cargos no Quadro de Pessoal do Magistério
do Município de Dolcinópolis e dá outras providencias”
JOSÉ LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO, Prefeito de Dolcinópolis, Estado de
São Paulo, etc., no uso de suas atribuições legais………………………………………….
F A Z S A B E R, que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica criado no Quadro dos Cargos de Provimento em Efetivo,
Anexo II da Lei Complementar nº004 de 19 de fevereiro de 2014, os seguintes
cargos:
Quantidade Denominação Referência
09 Professor Substituto 09
07 Inspetor de Alunos 04
Art. 2°. – O ingresso nos cargos criados acima dar-se-á, após aprovação
em concurso público de provas ou de provas e títulos, atendida os requisitos
para provimento nos cargos fixados em lei, regulamento, conforme condições
estabelecidas no edital do concurso.
Art. 3º – Ficarão fazendo parte integrante desta Lei Complementar os
anexos II e III, obedecendo ao seguinte:
ANEXO II – Cargos de Provimento Efetivo;
ANEXO III – Tabela de Vencimentos e Salários
Art. 4º – As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta das dotações próprias constantes do orçamento vigentes, ficando desde já
autorizado a suplementação das mesmas, caso necessário, conforme disposto
no art. 43 da Lei 4.320/64.
Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura de Dolcinópolis, 17 de Dezembro de 2014.
JOSÉ LUIZ REIS INÁCIO DE AZEVEDO
Prefeito de Dolcinópolis
Registrada em livro próprio e publicada por afixação em local de acesso ao
público, nos termos do $1º do Artigo 90 da Lei Orgânica Municipal.
FRANCIELLE CRISTINA MARTINEZ
Secretária Municipal
ANEXO II– QUADRO DOS CARGOS EFETIVO
QTD DENOMINAÇÃO REF.
01 Diretor – 40 horas 32
01 Vice-Diretor 22
02 Escriturário Escolar 13
07 Inspetor de Alunos 04
01 Professor de Educação Física – 25 horas 15
09 Professor de Educação Infantil 15
10 Professor de Ensino Fundamental – 1ª a 4ª série 20
01 Professor de Ensino Fundamental – Ed. Especial 20
01 Professor de Língua Estrangeira – 20 horas 15
09 Professor Substituto 09
03 Servente Escolar 01
01 Secretário da Educação 30
01 Auxiliar da Secretaria da Educação 06
01 Coordenador da Creche Municipal 12
02 Professor de Artes – 20 horas 15
01 Encarregado da serventia escolar 06
02 Bibliotecário 07
02 Monitor Educacional 04
03 Motorista Escolar 07
Prefeitura de Dolcinópolis, 17 de dezembro de 2014.
JOSÉ LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO
Prefeito de Dolcinópolis