Ata da 8ª Sessão Ordinária – 2019

Ata da oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis-Sp.

Ata da oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis. Aos 05 (cinco) dias do mês de junho do ano dois mil e dezenove, nesta cidade de Dolcinópolis do Estado de São Paulo, na sede do Paço Municipal “Dovílio de Biazi”, onde funciona o Poder Legislativo, Plenário “Claudomiro Pereira Paschoa”, sito à Avenida Elydio Massarenti nº- 1320 realizou-se a oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, da décima quarta legislatura, sob a Presidência do Vereador João Carlos Gouvêa e Secretariada pelo Vereador Wellington Carlos dos Santos, com a presença dos seguintes e demais Senhores Vereadores:- Adriano Felles Vieira, Celma Maria Posclan Neves, Claudir Brussolo, Diego Aparecido Pereira Miguel, Edilso Gonçalves de Seixas, Rozangela Galanti Nilsen e Zilda Bindella dos Santos. Havendo número legal para deliberações, às vinte horas (horário regimental), o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida do Senhor Secretário para que procedesse a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida foi submetida à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Passando para o “EXPEDIENTE”. Matérias de autoria do Poder Executivo Municipal:- Projeto de Lei nº- 012 – de 27 de maio de 2019, o qual dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para realizar despesas visando à realização da 40ª Festa do Peão de Boiadeiro de Dolcinópolis; Projeto de Lei nº- 013 – de 27 de maio de 2019, o qual dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 189.500,00 (cento e oitenta e nove mil e quinhentos reais), destinado à aquisição de uma Ambulância; Projeto de Lei nº- 014 – de 27 de maio de 2019, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com operadora de Plano de Saúde; Projeto de Lei nº- 015 – de 28 de maio de 2019, o qual dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$- 2.915.250,00 (dois milhões, novecentos e quinze mil, duzentos e cinquenta reais), destinado a Revitalização e Reforma do Parque Ecológico Municipal. Proposituras do Poder Legislativo:- Indicação nº- 011/2019, de autoria da Vereadora Rozangela Galanti Nilsen, solicitando do Prefeito Municipal, a instalação de uma sala de fisioterapia com aparelhos e fisioterapeutas necessários a demanda de tratamento da população. Requerimentos de Urgência Especial, proposto pelos Senhores Vereadores, solicitando Urgência Especial para que os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, constantes da leitura do Expediente sejam deliberados em Plenário na presente Sessão. Não havendo mais matérias a serem lidas no presente Expediente e não havendo Vereadores para falar em Expediente, o Senhor Presidente declara-o encerrado. Passando para “ORDEM DO DIA”. Iniciando os trabalhos da Ordem do Dia o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação os Requerimentos de Urgência Especial, sendo aprovados por unanimidade. Aprovados os Requerimentos de Urgência Especial o Senhor Presidente comunicou o Plenário que os Projetos de Lei, constantes da leitura do Expediente serão levados à consideração do Plenário na presente Sessão, suspendendo assim os trabalhos da presente Ordem do Dia para que as Comissões Competentes possam em conjunto analisar os Projetos de Lei e emitir os respectivos Pareceres. Reiniciados os trabalhos da Ordem do Dia o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário os Projetos de Lei de nºs:- 012 – de 27 de maio de 2019, o qual dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para realizar despesas visando à realização da 40ª Festa do Peão de Boiadeiro de Dolcinópolis, tendo o Projeto de Lei, recebido Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos; sendo o respectivo Projeto de Lei submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação e não havendo manifestação, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei em votação no Plenário, sendo o Projeto de Lei nº- 012/2019, aprovado por 07 (sete) votos favoráveis dos Vereadores, Adriano Felles Vieira; Celma Maria Posclan Neves; Claudir Brussolo; Diego Aparecido Pereira Miguel; Edilso Gonçalves de Seixas; Rozangela Galanti Nilsen e Wellington Carlos dos Santos, tendo 01 (um) voto contrário da Vereadora Zilda Bindella dos Santos. Prosseguindo os trabalhos da presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário os seguintes Projetos:- Projeto de Lei nº- 013 – de 27 de maio de 2019, o qual dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 189.500,00 (cento e oitenta e nove mil e quinhentos reais), destinado à aquisição de uma Ambulância; Projeto de Lei nº- 014 – de 27 de maio de 2019, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com operadora de Plano de Saúde; Projeto de Lei nº- 015 – de 28 de maio de 2019, o qual dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$- 2.915.250,00 (dois milhões, novecentos e quinze mil, duzentos e cinquenta reais), destinado a Revitalização e Reforma do Parque Ecológico Municipal, tendo os respectivos Projetos de Lei recebidos Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Bem Estar Social e Finanças e Orçamentos, sendo os Projetos de Lei, submetidos à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação e não havendo manifestação, o Senhor Presidente submeteu os Projetos de Lei em votação no Plenário, sendo os Projetos de Lei de nºs:- 013/2019 – 014/2019 e 015/2019 “aprovados por unanimidade”. Não havendo mais matérias a serem discutidas e votadas na presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou a mesma encerrada. Passando para “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”. Não havendo oradores para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, do que para constar eu _________________, Wellington Carlos dos Santos, Primeiro Secretário, lavrei a presente ata que após lida e aprovada vai devidamente assinada.

 

“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em  05 de Junho de 2019.

João Carlos Gouvêa                                                Wellington Carlos dos Santos Presidente                                                                 Primeiro Secretário