Ata da 1ª Sessão Extraordinária – 2019

Ata da primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis-Sp.

Ata da primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis-Sp. Aos 14 (quatorze) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezenove, nesta cidade de Dolcinópolis do Estado de São Paulo, na sede do Paço Municipal “Dovilio de Biazi”, onde funciona o Poder Legislativo, Plenário “Claudomiro Pereira Paschôa”, sito à Avenida Elydio Massarenti nº 1320, realizou-se a primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, do ano dois mil e dezenove, da décima quarta legislatura, sob a Presidência do Vereador João Carlos Gouvêa e Secretariada pelo Vereador Wellington Carlos dos Santos, com a presença dos seguintes e demais Senhores Vereadores:- Adriano Felles Vieira, Celma Maria Posclan Neves, Claudir Brussolo, Diego Aparecido Pereira Miguel, Edilso Gonçalves de Seixas, Rozangela Galanti Nilsen e Zilda Bindella dos Santos. Havendo número legal para deliberações, às 20:00 horas o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida do Senhor Secretário para que procedesse a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida foi submetida à consideração do Plenário, em primeira e única discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Após a leitura e aprovação da ata da Sessão anterior o Senhor Presidente comunicou os Senhores Vereadores que nos termos do artigo 106 do Regimento Interno da Casa a Sessão Extraordinária terá o seu tempo todo destinado a Ordem do Dia. Portanto, passando para a “ORDEM DO DIA”. Iniciando os trabalhos da presente Ordem do Dia o Senhor Presidente comunicou o Plenário que nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara os Senhores Vereadores indicaram para comporem as Comissões Permanentes os seguintes nomes:- Comissão de Justiça e Redação – Presidente:- Rozangela Galanti Nilsen – Vice Presidente:- Zilda Bindella dos Santos e Membro:- Edilso Gonçalves de Seixas – Comissão de Finanças e Orçamentos – Presidente:- Celma Maria Posclan Neves – Vice Presidente:- Zilda Bindella dos Santos e Membro:- Rozangela Galanti Nilsen – Comissão de Defesa do Meio Ambiente – Presidente:- Wellington Carlos dos Santos – Vice Presidente – Celma Maria Posclan Neves e Membro:- Adriano Felles Vieira – Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social – Presidente:- Edilso Gonçalves de Seixas – Vice Presidente:- Celma Maria Posclan Neves e Membro:- Zilda Bindella dos Santos – Comissão de Obras e Serviços Públicos – Presidente:- Adriano Felles Vieira – Vice Presidente:- Wellington Carlos dos Santos e Membro:- Rozangela Galanti Nilsen. Prosseguindo os trabalhos da Ordem do Dia, após a formação das Comissões Permanentes o Senhor Presidente levou ao conhecimento do Plenário os Projetos de Lei Complementares a serem deliberados na presente Sessão, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, objetos da convocação Extraordinária, os quais serão submetidos em discussão e votação no Plenário. Na sequencia dos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação os Requerimentos de Urgência Especial, sendo aprovados por unanimidade. Aprovados os Requerimentos de Urgência Especial, o Senhor Presidente comunicou o Plenário que os Projetos de Lei Complementares de nºs:- 001/2018 – 002/2018 e 004/2018, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, objetos da convocação Extraordinária, serão levados à consideração do Plenário na presente Sessão, suspendendo assim os trabalhos da presente Ordem do Dia para que as Comissões Permanentes possam em conjunto analisar os Projetos e emitir os respectivos Pareceres. Comunicou ainda que o Projeto de Lei Complementar nº- 003/2018, não atingiu dois terços de assinaturas no Requerimento de Urgência, nos termos do artigo 119, inciso IV e alínea “b”, do Regimento Interno, sendo assim o Projeto de Lei Complementar nº- 003/2019, segue sua tramitação regimental respeitando os prazos legais. Iniciando a discussão e votação das matérias da Ordem do Dia, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº- 001/2018, de 18 de dezembro de 2018, o qual dispõe sobre a organização administrativa do Município de Dolcinópolis, tendo recebido Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, sendo o respectivo Projeto de Lei Complementar, submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação nominal. Submetido em discussão e não havendo manifestação dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei Complementar nº- 001/2018, em votação nominal:- Os Vereadores Adriano Felles Vieira; Celma Maria Posclan Neves; Claudir Brussolo; Diego Aparecido Pereira Miguel; Edilso Gonçalves de Seixas; Rozangela Galanti Nilsen; Wellington Carlos dos Santos e Zilda Bindella dos Santos, votaram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar nº- 001/2018, sendo o mesmo “aprovado por unanimidade”. Prosseguindo os trabalhos da Ordem do Dia o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº- 002/2018, de 18 de dezembro de 2018, o qual dispõe sobre a adequação do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Dolcinópolis, tendo recebido Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, sendo o respectivo Projeto de Lei Complementar, submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação nominal. Submetido em discussão e não havendo manifestação dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei Complementar nº- 002/2018, em votação nominal:- Os Vereadores Adriano Felles Vieira; Celma Maria Posclan Neves; Claudir Brussolo; Diego Aparecido Pereira Miguel; Edilso Gonçalves de Seixas; Rozangela Galanti Nilsen; Wellington Carlos dos Santos e Zilda Bindella dos Santos, votaram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar nº- 002/2018, sendo o mesmo “aprovado por unanimidade”. Prosseguindo os trabalhos da Ordem do Dia o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº- 004/2018, de 18 de dezembro de 2018, o qual dispõe sobre criação do quadro cargos em comissão e de funções de confiança no Poder Executivo de Dolcinópolis, tendo recebido Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, sendo o respectivo Projeto de Lei Complementar, submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação nominal. Submetido o Projeto em discussão, usaram da palavra os Vereadores:- Zilda Bindella dos Santos, Adriano Felles Vieira, Diego Aparecido Pereira Miguel, João Carlos Gouvêa e Wellington Carlos dos Santos. Os Vereadores teceram comentários sobre o Projeto de Lei Complementar nº- 004/2018, onde a Vereadora Zilda Bindella disse não aprovar o Projeto que versa sobre os cargos em comissão, pois, não esta de acordo com os valores abusivos de gratificações para cargos em Comissão, sendo em sua opinião que seja concedido valores em salários igual para todos os servidores, mesmo que de momento a luta é para o salários dos servidores efetivos. Acha que um salário de R$-2.800,00 para um cargo em comissão não é justo, pois, o servidor não passou em concurso para ter esse salário, disse não ser contra cargos em comissão, apenas não concorda com os valores abusivos para os cargos e que seja um valor menor mais compatível com o cargo. A Vereadora citou também as gratificações para os cargos em comissão que varia em torno, R$-300,00, R$- 450,00, R$- 600,00 e R$- 900,00 a mais para cargos em confiança e que é de acordo com gratificação para cargos efetivos em torno de R$-300,00 e R$- 200,00 e que seja concedido para todos os funcionários, disse que não se refere a gestão anterior e sim a gestão atual, se estava errado que faça certo agora para todos. O Vereador Adriano Felles Vieira disse discordar com a opinião da Vereadora Zilda, e solicitou da Vereadora para que a mesma levasse ao conhecimento dos presentes os valores dos salários que recebiam ela e o marido enquanto ocupavam cargos em comissão na administração passada onde a Vereadora era assessora do ex. Prefeito e o marido era o fiscal do Município, sendo que a Vereadora esta muito preocupada em estourar o orçamento do Município, deve então falar sobre os valores que recebiam de salários quando ocuparam cargos em comissão. O Vereador Adriano disse ainda que acha que pessoas que fizeram parte da administração passada e que ajudaram a saquear o Município não podia falar de gastos da atual administração, alegando que o Prefeito atual é um exemplo e competente e respeita dinheiro público e não joga dinheiro fora. Ao contrario da administração anterior que a Vereadora fazia parte e que saquearam o Município. O Vereador Diego Aparecido Pereira Miguel disse ser contra o Projeto em razão de valores dos cargos em comissão, pois com seis cargos em comissão no valor de R$- 2.880,00 esse valor será um gasto de R$- 3.800,00 e gira em torno de R$-22.800,00 mensal e no ano R$-273.000,00 de gasto. Nesse caso disse o Vereador que tem funcionários que se encaixa nos cargos em comissão que terá um aumento de R$- 1.500,00, enquanto que outros funcionários que trabalha o dia todo no sol com sacrifício terá um aumento nessa reestruturação de R$- 100,00 a R$- 200,00, sendo assim na posição de Vereador não concorda de maneira alguma com esse tipo de aumento. Citou exemplo do Médico Veterinário onde o salário é de R$- 2.400,00, e tem cargo em comissão que o funcionário não tem estudo, terá um salário de R$- 2.800,00, disse ainda o Vereador Diego que tem cargo de confiança com R$- 900,00 a mais de gratificação, e tem comissionado com salário de R$- 5.400,00 e vai aumentar mais R$-1.000,00 em salário. Disse que não acha justo e tem a obrigação de fiscalizar o Prefeito, disse ser a favor de um aumento geral para todos os funcionários com a mesma margem de aumento. O Vereador e Presidente da Casa João Carlos Gouvêa, questionou o Vereador Diego Aparecido Pereira Miguel sobre quando estava ocupando cargo na saúde e que mesmo não pensava nisso. O Vereador Wellington Carlos dos Santos falou sobre a capacidade técnica do Projeto, onde com a criação dos 6 (seis) cargos terá os valores atuais de R$- 62.981,26 que era de cargos de confiança anteriores irão ter uma baixa de R$- 29.138,00 havendo então uma economia bem significante segundo o Vereador. Disse ser importante atentar a esses valores também, que hoje os cargos criados corresponde a um valor atual de 42% dos valores antes existentes, onde não esta se referindo a cargos e nomes de funcionários, mas acredita que houve sim muita economia no Projeto. Prosseguindo os trabalhos e não havendo mais manifestação dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei Complementar nº- 004/2018, em votação nominal:- Os Vereadores Adriano Felles Vieira; Celma Maria Posclan Neves; Claudir Brussolo; Edilso Gonçalves de Seixas; Rozangela Galanti Nilsen e Wellington Carlos dos Santos, votaram favoráveis ao Projeto e os Vereadores Diego Aparecido Pereira Miguel e Zilda Bindella dos Santos, votaram contrário ao Projeto de Lei Complementar nº- 004/2018, sendo o mesmo aprovado por 06 (seis) votos favoráveis, tendo 02 (dois) votos contrários. Não havendo mais matérias a serem discutidas e votadas na presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, do que para constar eu ________________Wellington Carlos dos Santos, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada vai devidamente assinada.

 

“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em 14 de fevereiro de 2019.

João Carlos Gouvêa                                                Wellington Carlos dos Santos Presidente                                                                 Primeiro Secretário