{"tenant":"dolcinopolis","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"olTLYsMN1N","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo de Lei nº 063/2026 — Crédito Suplementar para a Assistência Social","summary":"Autógrafo do Projeto de Lei nº 062/2026, aprovado na íntegra pela Câmara. Abertura de Crédito Suplementar de até R$ 69.647,54 no Fundo Municipal de Assistência Social (Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Proteção Social Básica), por anulação de dotações.","slug":"autografo-de-lei-n-063-2026-credito-suplementar-para-a-assistencia-social-YsMN1N","publishedAt":"2026-09-17T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-17T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"063","origem":"publicacoes-ago-set-2026","projetoOrigem":"062/2026"},"attachments":[{"id":"cmulasndy0035o8pdm8y4xkm1","originalName":"Autografo de Lei 063-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":109171,"searchable":true}]}]}