PARECERES
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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº. 002 – DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
I – RELATÓRIO. O respectivo Projeto de lei é de autoria…
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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº. 003 – DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
I – RELATÓRIO. Projeto de lei em epígrafe, de autoria do…
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 003 – DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
I – RELATÓRIO. Projeto de lei em epigrafe, de autoria do…
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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº. 003 – DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
I – RELATÓRIO. Projeto de lei em epígrafe, de autoria do…
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 003 – DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
I – RELATÓRIO. Projeto de lei em epígrafe, de autoria do…
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 001 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
dispõe sobre reposição salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal, no percentual de…
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 001 – DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores da Câmara Municipal, uma…
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Parecer Jurídico – Projeto de Lei Legislativo nº. 003/2023
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO CONCEDER MENSALMENTE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E…
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Parecer Jurídico – Projeto de Lei Legislativo nº. 002/2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências…
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Parecer Jurídico – Projeto de Lei Legislativo nº. 001/2023
Dispõe sobre a revisão anual dos servidores da Câmara Municipal Parecer-Juridico-Projeto-001-CamaraBaixar
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 002 – DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
I – RELATÓRIO. O respectivo Projeto de lei é de autoria…
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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº. 001 – DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
I – RELATÓRIO. Projeto de lei em epígrafe, de autoria do…
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AOPROJETO DE LEI Nº. 001 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
I – RELATÓRIO. Projeto de lei em epígrafe, de autoria do…
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 027 – DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022
I – RELATÓRIO. Projeto de lei em epigrafe, de autoria do…
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Parecer Jurídico – Projeto de Lei Legislativo nº. 002/2022
PARECER Identificação : Projeto de Lei Legislativo nº. 002/2022 Assunto : …
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Parecer Jurídico – Projeto de Lei nº. 027/2022
PARECER Identificação : Projeto de Lei nº. 027/2022 Assunto : “DISPÕE…
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 002 – DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
I – RELATÓRIO. Projeto de lei em epigrafe, de autoria do…
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Parecer Jurídico – Projeto de Lei Legislativo nº. 026/2022
PARECER Identificação : Projeto de Lei nº. 026/2022 Assunto : “Dispõe…
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 026 – DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
I – RELATÓRIO. O respectivo Projeto de lei é de autoria…
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 023 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
I – RELATÓRIO. O Projeto de lei em epigrafe, de autoria…
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Parecer Jurídico – Projeto de Lei nº. 023/2022
PARECER Identificação : Projeto de Lei nº. 023/2022 Assunto : “Dispõe…
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 005 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
I – RELATÓRIO. O respectivo Projeto de Lei Complementar é de…
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Parecer Jurídico – Projeto de Lei nº. 020/2022
PARECER Identificação : Projeto de Lei nº. 020/2022 Assunto : “Dispõe…
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Parecer Jurídico – Projeto de Lei nº. 021/2022
PARECER Identificação : Projeto de Lei nº. 021/2022 Assunto : “Autoriza…