9ª Ata Ordinária

Ata da nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de junho do ano dois mil e quinze, nesta cidade de Dolcinópolis do Estado de São Paulo, na sede do Paço Municipal “Dovílio de Biazi”, onde funciona o Poder Legislativo, Plenário “Claudomiro Pereira Paschoa”, sito à Avenida Elydio Massarenti nº- 1320 realizaram-se a nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, da décima terceira legislatura, sob a Presidência do Vereador Eduardo Luis Jodas e Secretariada pelo Vereador Hélio Faria de Souza, com a presença dos seguintes e demais Senhores Vereadores:- Adauto Gonçalves Pereira, Claudir Brussolo, Delvo Raimundo dos Santos, Jesus Thadeu Duran Martarini, Hélio Batista Ramos, Rosimeire Pereira Paschôa Feltrin e Vilson de Souza. Havendo número legal para deliberações, às vinte horas (horário regimental), o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida do Senhor Secretário para que procedesse a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida foi submetida à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Passando para o “EXPEDIENTE”. Matérias de autoria do Poder Executivo Municipal:- Projeto de Lei nº- 008/2015, de 30 de abril de 2015, o qual dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016. Projeto de Lei que já se encontrava em tramitação nesta Casa nos termos regimentais. Projeto de Lei nº- 010/2015, de 01 de Junho de 2015, o qual Autoriza o Município a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estrela D’ Oeste; Projeto de Lei nº- 011/2015, de 08 de Junho de 2015, o qual Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios integrantes do Consórcio Público de Desenvolvimento do Noroeste Paulista; Projeto de Lei nº- 012/2015, de 10 de Junho de 2015, o qual dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Conjunto Habitacional “Dolcinópolis G” localizado no Município de Dolcinópolis e Projeto de Lei nº- 013/2015, de 10 de Junho de 2015, o qual Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Dolcinópolis. Requerimentos de Urgência Especial de nºs:- 011/2015, 012/2015, 013/2015 e 014/2015, proposto pelos Senhores Vereadores, solicitando Urgência Especial para que os Projetos de Lei de nºs:- 010/2015, 011/2015, 012/2015 e 013/2015, ambos constantes da leitura do Expediente sejam deliberados em Plenário na presente Sessão. Não havendo mais matérias a serem lidas no presente Expediente, o Senhor Presidente declara-o encerrado. Passando para a “ORDEM DO DIA”. Iniciando os trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente comunicou o Plenário e os presentes que o Projeto de Lei nº- 008, de 30 de abril de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 será votado na presente Sessão, após a realização da Audiência Pública para discussão do mesmo com a participação da sociedade, conforme consta a lista de presença e após o respectivo Projeto ter tramitado nesta Casa de acordo com os prazos regimentais. Prosseguindo os trabalhos da Ordem do Dia o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário o Projeto de Lei nº:- 008/2015, constante da leitura do Expediente, tendo o Projeto de Lei, recebido Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Defesa do Meio Ambiente, Educação, Saúde e Bem Estar Social, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamentos, sendo o respectivo Projeto de Lei, submetido à consideração do Plenário em primeira discussão e votação, sendo “aprovado por unanimidade”. Na sequencia dos trabalhos da presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação os Requerimentos de Urgência Especial de nºs:- 011/2015, 012/2015, 013/2015 e 014/2015, sendo aprovados por unanimidade. Aprovados os Requerimentos de Urgência Especial o Senhor Presidente comunicou o Plenário que os Projetos de Lei, constantes da leitura do Expediente serão levados à consideração do Plenário na presente Sessão, suspendendo assim os trabalhos da presente Ordem do Dia para que as Comissões Permanentes possam em conjunto analisar os Projetos de Lei e emitir os respectivos Pareceres. Reiniciados os trabalhos da Ordem do Dia o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário os Projetos de Lei de nºs:- 010/2015, 011/2015, 012/2015 e 013/2015, constantes da leitura do Expediente, tendo os Projetos de Lei, recebidos Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, sendo os respectivos Projetos de Lei, submetidos à consideração do Plenário em primeira discussão e votação, sendo “aprovados por unanimidade”. Não havendo matérias a serem discutidas e votadas na presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou a mesma encerrada. Passando para “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”. Não havendo oradores para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, do que para constar eu _________________, Hélio Faria de Souza, Primeiro Secretário lavrei a presente Ata que após lida e aprovada vai devidamente assinada.

“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”

Em 16 de junho de 2015.

 

EDUARDO LUIS JODAS              HÉLIO FARIA DE SOUZA

Presidente                                    Primeiro Secretário