2ª Ata Ordinária

Ata da segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis. Aos 03 (três) dias do mês de março do ano dois mil e quinze, nesta cidade de Dolcinópolis do Estado de São Paulo, na sede do Paço Municipal “Dovílio de Biazi”, onde funciona o Poder Legislativo, Plenário “Claudomiro Pereira Paschoa”, sito à Avenida Elydio Massarenti nº- 1320 realizou-se a segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, da décima terceira Legislatura, sob a Presidência do Vereador Eduardo Luis Jodas e Secretariada pelo Vereador Hélio Faria de Souza, com a presença dos seguintes e demais Senhores Vereadores: Adauto Gonçalves Pereira, Claudir Brussolo, Delvo Raimundo dos Santos, Jesus Thadeu Duran Martarini, Hélio Batista Ramos, Rosimeire Pereira Paschôa Feltrin e Vilson de Souza. Havendo número legal para deliberações, às vinte horas (horário regimental), o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida do Senhor Secretário para que procedesse a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida foi submetida à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Passando para o “EXPEDIENTE”. Matérias oriundas do Poder Executivo:- Projeto de Lei de nº:- 006 – de 25 de fevereiro de 2015, o qual Estabelece novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e Projeto de Lei nº:- 007 – de 25 de fevereiro de 2015, que altera o artigo 6º da Lei Municipal nº- 1.328 de 05 de Fevereiro de 2015. Proposituras do Poder Legislativo:- Requerimentos de Urgência Especial de nºs:- 006/2015 e 007/2015, proposto pelos Senhores Vereadores, solicitando Urgência Especial para que os Projetos de Lei de nºs:- 006/2015 e 007/2015, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, constantes da leitura do Expediente sejam deliberados em Plenário na presente Sessão. Não havendo mais matérias a serem lidas no presente Expediente, o Senhor Presidente declara-o encerrado. Passando para “ORDEM DO DIA”. Iniciando os trabalhos da presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação os Requerimentos de Urgência Especial de nºs:- 006/2015 e 007/2015, sendo aprovados por unanimidade. Aprovados os Requerimentos de Urgência Especial o Senhor Presidente comunicou o Plenário que os Projetos de Lei de nºs:- 006 e 007, constantes da leitura do Expediente serão levados à consideração do Plenário na presente Sessão, suspendendo assim os trabalhos da presente Ordem do Dia para que as Comissões Permanentes possam em conjunto analisar os Projetos de Lei e emitir os respectivos Pareceres. Reiniciados os trabalhos da Ordem do Dia o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário os Projetos de Lei de nºs:- 006/2015; e 007/2015, constantes da leitura do Expediente, tendo os Projetos de Lei, recebidos Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, sendo os respectivos Projetos de Lei, submetidos à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação, sendo “aprovados por unanimidade”. Não havendo mais matérias a serem discutidas e votadas na presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou a mesma encerrada. Passando para “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”. Não havendo oradores para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, do que para constar eu _________________,Hélio Faria de Souza, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada vai devidamente assinada.

 

“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”

Em 03 de março de 2015.

 

 

 

EDUARDO LUIS JODAS                   HÉLIO FARIA DE SOUZA

Presidente                                         Primeiro Secretário