15 dez 2018

Convite Audiência Pública – LOA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão da elaboração do Projeto de Lei nº 027 – de 29 de Agosto de 2018, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Dolcinópolis para o exercício de 2019.

                  “A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular dos atos da Administração Pública no estado social e democrático. Demais disso, é uma questão de transparência e responsabilidade social”.

                         O Presidente da Câmara Municipal de Dolcinópolis/SP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em atendimento ao que dispõe a Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, faz saber a quem interessar especialmente aos cidadãos dolcinopolenses maiores de 16 (dezesseis) anos de idade, que fará realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA para “APRESENTAR E DISCUTIR A PROPOSTA DO PROJETO DE  LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOLCINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, no seguinte local, data e horário:

                   LOCAL – Plenário da Câmara Municipal de Dolcinópolis, sito na Av. Elydio Massarenti, n° 1320 – Centro – Dolcinópolis/SP;

                   DATA –  26 de setembro de 2018.

                   HORÁRIO – 20:00 horas.

                   Assim, desde já todos ficam devidamente convocados a participarem desta Audiência Pública.

                        Dolcinópolis/SP, 20 de setembro de 2018.

WELLINGTON CARLOS DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

 

CONHEÇA O PROJETO ABAIXO:

Projeto LOA 2019