15 dez 2018

Ata da 4ª Sessão Extraordinária – 2018

Ata da quarta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis-Sp.

Ata da quarta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis-Sp. Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de outubro do ano dois mil e dezoito, nesta cidade de Dolcinópolis do Estado de São Paulo, na sede do Paço Municipal “Dovilio de Biazi”, onde funciona o Poder Legislativo, Plenário “Claudomiro Pereira Paschôa”, sito à Avenida Elydio Massarenti nº 1320, realizou-se a quarta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, do ano dois mil e dezoito, da décima quarta legislatura, sob a Presidência do Vereador Wellington Carlos dos Santos e Secretariada pelo Vereador Edilso Gonçalves de Seixas, com a presença dos seguintes e demais Senhores Vereadores:- Adriano Felles Vieira, Celma Maria Posclan Neves, Claudir Brussolo, Diego Aparecido Pereira Miguel, João Carlos Gouvêa, Rozangela Galanti Nilsen e Zilda Bindella dos Santos. Havendo número legal para deliberações, às 20:00 horas o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida do Senhor Secretário para que procedesse a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida foi submetida à consideração do Plenário, em primeira e única discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Após a leitura e aprovação da ata da Sessão anterior o Senhor Presidente comunicou os Senhores Vereadores que nos termos do artigo 106 do Regimento Interno da Casa a Sessão Extraordinária será destinada a Ordem do Dia. Portanto, passando para a “ORDEM DO DIA”. Iniciando os trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente levou ao conhecimento do Plenário os Projetos de Lei a serem deliberados na presente Sessão, de autoria do Poder Executivo Municipal, objetos da convocação Extraordinária, os quais serão submetidos em discussão e votação no Plenário, bem como o ofício do Senhor Prefeito Municipal, solicitando a RETIRADA do Projeto de Lei nº- 032 – de 23 de outubro de 2018, o qual dispõe sobre isenção de multas, juros e correção de tributos municipais que estiverem em atraso. Na sequencia dos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação o Requerimento de Urgência Especial, sendo aprovado por unanimidade. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial, o Senhor Presidente comunicou o Plenário que o Projeto de Lei nº- 031 – de 18 de outubro de 2018 de autoria do Poder Executivo Municipal, objeto da convocação, será levado à consideração do Plenário na presente Sessão, suspendendo assim os trabalhos da presente Ordem do Dia para que as Comissões Permanentes possam em conjunto analisar o Projeto de Lei e emitir os respectivos Pareceres. Prosseguindo a discussão e votação das matérias da Ordem do Dia, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário o Projeto de Lei nº- 031/2018, de 18 de outubro de 2018, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de uso do imóvel que compreende o “Dolcinópolis Clube”, tendo recebido Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, sendo o respectivo Projeto de Lei, submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação nominal no Plenário. Submetido o Projeto de Lei em discussão e não havendo manifestação, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei de nº:- 031/2018, em votação nominal no Plenário, comunicando que o respectivo Projeto é matéria de dois terços, obtendo assim o seguinte resultado:- Os Vereadores Adriano Felles Vieira, Celma Maria Posclan Neves, Claudir Brussolo, Diego Aparecido Pereira Miguel, Edilso Gonçalves de Seixas, João Carlos Gouvêa, Rozangela Galanti Nilsen, Wellington Carlos dos Santos e Zilda Bindella dos Santos, votaram a favor do Projeto, sendo o mesmo “aprovado por unanimidade”. Prosseguindo os trabalhos da Ordem do Dia o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário nos termos do artigo 155, § 2º, do Regimento Interno o Pedido de RETIRADA do Projeto de Lei nº- 032 – de 23 de outubro de 2018, o qual dispõe sobre isenção de multas, juros e correção de tributos municipais que estiverem em atraso, o qual foi submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação no Plenário. Submetido o pedido de RETIRADA do Projeto de Lei nº- 032/2018 em discussão usou da palavra na qualidade de Vereador o Senhor Wellington Carlos dos Santos que levou ao conhecimento da população sobre o Pedido de Retirada do Projeto visto que solicitou do Prefeito para que envie para essa Câmara o impacto financeiro para que possam seguir com a votação do Projeto, sendo assim o Prefeito solicitou a retirada do Projeto da pauta para que em uma próxima Sessão possa ser votado acompanhado do impacto financeiro para que a Câmara tenha total segurança do que esta votando. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente submeteu o pedido de RETIRADA do Projeto de Lei nº- 032/2018, em votação no Plenário, sendo “aprovado por unanimidade”. Aprovado o Pedido de Retirada, o Senhor Presidente comunicou o Plenário que o Projeto de Lei nº- 032/2018 será devolvido ao Prefeito Municipal para os devidos ajustes em sua redação, podendo retornar a esta Câmara para ser apreciado pelos nobres Vereadores, ficando suspensa a votação do referido Projeto. Não havendo mais matérias a serem discutidas e votadas na presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, do que para constar eu ________________Edilso Gonçalves de Seixas, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada vai devidamente assinada.

 

“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”

Em 29 de outubro de 2018.

 

 

Wellington Carlos dos Santos              Edilso Gonçalves de Seixas

Presidente                                           Primeiro Secretário